 |
MICHAEL
ISOPPO COELHO, titular do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré/BA,
nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/1973 e dispositivo 1.157 e seguintes do
Código de Normas do Extrajudicial do Estado da Bahia, faz saber a todos quantos
este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prenotado nesta serventia
sob PROTOCOLO 16.195, na data de 23/01/2024 o Requerimento pelo qual Edilson
Costa Santos, brasileiro, maior, capaz, empresário, inscrito na Cédula de
Identidade n.07.672.011-9 SSP/RJ, e
CPF/MF 931.287.467-53, natural de Jequié/BA, nascido em 18/02/1966,
casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, desde (28/05/2014) com Antonia
Conceição Teixeira, brasileira, maior, capaz, do lar, inscrita na Cédula de
Identidade 12.686.083-2 SSP/RJ, e CPF/MF n.089.293.797-10, ambos residentes e
domiciliados na Rua do Fogo, s/n, Conceição no Município de Salinas da
Margarida/BA, Requerimento de reconhecimento do direito de
propriedade pelo decurso do tempo, através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, sobre
um Imóvel URBANO, situado Rodovia BA-534 KM 15, n. 001, no Município de Salinas
da Margarida/BA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES; pela FRENTE, ao Leste, Rodovia
BA-534, KM 15, n.0015, no Município de Salina da Margarida/BA, Perímetro 202,07m
(Entrada de acesso a Propriedade); FUNDO, ao Norte, Posse de José
Raimundo dos Santos Limoeiro, CPF 054.206.955-53, e Janice Ferreira Limoeiro
CPF 133.928.245-34, Perímetro 422,22; Posse de Luiz Jorge de Albues Marinho CPF
152.223.815-57 Perímetro 30,00m; Posse de Graziane de Souza Albues Marinho CPF 020.145.165-45
Perímetro 90,00m; Posse de Jade Lorena Santos Andrade CPF 074.687.235-67
Perímetro 30,00m; Posse de Nelma Santos Tosta CPF 216.774.505-25 Perímetro
30,00m; Posse de Lilian Cristina de Castro CPF 409.553.705-15, Perímetro
60,00m; Posse de Otoniel Menezes de Brito CPF 016.342.695-35, Perímetro
139,50m; Posse de Gilberto Silva Santos CPF 130.275.225-15 Perímetro 12,01m; LATERAL ao Sul, Posse de Sergio
Sampaio Rocha CPF 112.787.145-53, Perímetro 833,67; LATERAL,
ao Oeste, Posse de José Raimundo dos Santos Limoeiro, CPF 054.206.955-53,
e Posse de Janice Ferreira Limoeiro CPF
133.928.245-34, Perímetro 118,58m. O Requerente vem
exercendo a posse do imóvel há mais de 15 anos. A Posse sempre foi mansa
e pacifica há 15 anos (quinze) anos. Assim
sendo, nos moldes do artigo 1.164 do Código de Normas do Extrajudicial do
Estado da Bahia, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e
titulares de direitos reais e de outros direitos conexos acerca do pedido,
DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO ESCRITA PERANTE ESTE OFICIAL DE REGISTRO DE
IMÓVEIS, COM AS RAZÕES DE SUA DISCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE, ciente de que, caso não contestado, presumir-se-ão
aceitos e publicitados, perante terceiros, os fatos alegados pelos requerentes,
sendo reconhecida a Usucapião Extrajudicial, promovendo-se o competente
registro, conforme determina legislação em vigor.
.png)
