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Requerimento de Usucapião Extrajudicial protocolado em Nazaré - Bahia

 



MICHAEL ISOPPO COELHO, titular do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré/BA, nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/1973 e dispositivo 1.157 e seguintes do Código de Normas do Extrajudicial do Estado da Bahia, faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prenotado nesta serventia sob PROTOCOLO 16.195, na data de 23/01/2024 o Requerimento pelo qual Edilson Costa Santos, brasileiro, maior, capaz, empresário, inscrito na Cédula de Identidade n.07.672.011-9 SSP/RJ, e  CPF/MF 931.287.467-53, natural de Jequié/BA, nascido em 18/02/1966, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, desde (28/05/2014) com Antonia Conceição Teixeira, brasileira, maior, capaz, do lar, inscrita na Cédula de Identidade 12.686.083-2 SSP/RJ, e CPF/MF n.089.293.797-10, ambos residentes e domiciliados na Rua do Fogo, s/n, Conceição no Município de Salinas da Margarida/BA, Requerimento de reconhecimento do direito de propriedade pelo decurso do tempo, através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, sobre um Imóvel URBANO, situado Rodovia BA-534 KM 15, n. 001, no Município de Salinas da Margarida/BA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES; pela FRENTE, ao Leste, Rodovia BA-534, KM 15, n.0015, no Município de Salina da Margarida/BA, Perímetro 202,07m (Entrada de acesso a Propriedade); FUNDO, ao Norte, Posse de José Raimundo dos Santos Limoeiro, CPF 054.206.955-53, e Janice Ferreira Limoeiro CPF 133.928.245-34,  Perímetro 422,22;  Posse de Luiz Jorge de Albues Marinho CPF 152.223.815-57 Perímetro 30,00m; Posse de Graziane  de Souza Albues Marinho CPF 020.145.165-45 Perímetro 90,00m; Posse de Jade Lorena Santos Andrade CPF 074.687.235-67 Perímetro 30,00m; Posse de Nelma Santos Tosta CPF 216.774.505-25 Perímetro 30,00m; Posse de Lilian Cristina de Castro CPF 409.553.705-15, Perímetro 60,00m; Posse de Otoniel Menezes de Brito CPF 016.342.695-35, Perímetro 139,50m; Posse de Gilberto Silva Santos CPF 130.275.225-15 Perímetro 12,01m; LATERAL ao Sul, Posse de Sergio Sampaio Rocha CPF 112.787.145-53, Perímetro 833,67; LATERAL, ao Oeste, Posse de José Raimundo dos Santos Limoeiro, CPF 054.206.955-53,  e Posse de Janice Ferreira Limoeiro CPF 133.928.245-34, Perímetro 118,58m. O Requerente vem exercendo a posse do imóvel há mais de 15 anos. A Posse sempre foi mansa e pacifica há 15 anos (quinze) anos. Assim sendo, nos moldes do artigo 1.164 do Código de Normas do Extrajudicial do Estado da Bahia, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos conexos acerca do pedido, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO ESCRITA PERANTE ESTE OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM AS RAZÕES DE SUA DISCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE, ciente de que, caso não contestado, presumir-se-ão aceitos e publicitados, perante terceiros, os fatos alegados pelos requerentes, sendo reconhecida a Usucapião Extrajudicial, promovendo-se o competente registro, conforme determina legislação em vigor.



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