SAJ: Prefeitura informa acerca de Consulta Pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

 

Meta do município é se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através das Secretarias de Serviços Públicos (SESP) e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Abastecimento (SEDEMA), informa a população acerca da Consulta Pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

O projeto elaborado apresentará o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos e dos sistemas de gestão municipais, bem como o planejamento estratégico, tendo como referências as principais bases legais sobre o tema, tais como a Lei Federal nº 11.445/2007 e/ou suas alterações, a qual definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A participação da população é de extrema importância neste processo, sendo fundamental para que os anseios da comunidade sejam contemplados. A Consulta Pública está disponível no diário oficial do município, edição Nº 10616, disponível no link (https://abre.ai/consultapublicasaj). Dúvidas e contribuições podem ser enviadas através do e-mail gapre.pmsaj@gmail.com.

A gestão executiva municipal reforça a importância da contribuição de todos os munícipes neste importante processo para o desenvolvimento do município e atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.