Últimas Notícias

PM orienta policiais a manter sigilo sobre vítimas e investigados após recomendação da DP-BA

Foto: Ascom SSP-BA

Depois da recomendação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o comando de operações da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Federação) ordenou que policiais mantenham total sigilo sobre vítimas, investigados e partes envolvidas em inquéritos policiais. A determinação garante a privacidade das pessoas em todas as fases das investigações, desde o momento do registro do Boletim de Ocorrência.

 

Como destaca a DP-BA, a medida visa impedir a exposição de vítimas e supostos autores/investigados. A Defensoria também requereu que fosse dada atenção especial em casos que envolvam violência doméstica, violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, LGBTfobia e exposição do adolescente em conflito com a lei.

“Sugerimos, ainda, a incorporação desta atuação nos cursos de formação de todas as carreiras da Segurança Pública e ao manual de procedimentos da Polícia Civil e da Polícia Militar”, destaca o documento com a recomendação, enviado no fim de maio para as corporações.

A lei de abuso de autoridade traz penalidades para quem constranger a pessoa presa a “exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública”; ou antecipar a atribuição de culpa, por meio de comunicação (inclusive rede social) antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

 

A ideia é preservar a privacidade e a imagem de vítimas e pessoas suspeitas, enquanto o fato ainda não estiver sido devidamente investigado, e evitar possível ridicularização pública. A medida solicitada pela Defensoria também assegura a presunção da inocência, instituto jurídico que garante a toda pessoa o direito de ser considerada inocente até que se prove que é culpada, em um julgamento justo, onde tenha ampla possibilidade de defesa.

 

A recomendação foi enviada às corporações policiais pelas Especializadas de Proteção aos Direitos Humanos; Criminal e Execução Penal; e de Defesa da Criança e do Adolescente. Assinam o documento as coordenadoras Eva dos Santos Rodrigues e Lívia Silva de Almeida (Direitos Humanos), Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo (Criança e Adolescente) e Alexandra Soares da Silva (Criminal).


informaçes Via Bahia Noticìas

 



 

Marcius Pirôpo Campeão Mundial

PIRÔPO NEWS BAHIA

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

Veja mais notícias do Pirôpo News no Google Notícias
PIROPO NEWS GOOGLE NOTÍCIAS