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| Foto: Divulgação |
O novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso Nacional permitirá que o Poder Judiciário desfrute de R$ 3,84 bilhões a mais em 2025, segundo informações da Folha de São Paulo. Deste montante, cerca de R$ 1,4 bilhão são provenientes da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte desse valor deve ser utilizada para pagar os reajustes salariais dos magistrados.
Em contraste com o Executivo, que está pressionado a apertar as contas, os orçamentos do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública terão um ganho total de R$ 1,75 bilhão. Os acréscimos, segundo o Tesouro Nacional, serão de 2,5% acima da inflação, limite máximo permitido pelo arcabouço fiscal.
Para 2025, os limites orçamentários são de R$ 59,95 bilhões para o Judiciário Federal, R$ 17,4 bilhões para o Legislativo, R$ 9,15 bilhões para o Ministério Público e R$ 759 milhões para a Defensoria Pública. A maioria dos gastos é destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
De acordo com a reportagem da Folha, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que os ganhos serão utilizados para pagamento da folha de pessoal e a última parcela do reajuste de 6,13% concedido para magistrados e servidores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) afirmaram que as propostas orçamentárias para 2025 ainda estão em fase de elaboração e que os reajustes para magistrados e servidores da União são uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante elaboração de projeto de lei. O STF e o Superior Tribunal Militar (STM) não responderam à Folha até o fechamento da reportagem.
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