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Cerca de 330 estudantes participaram no último domingo (4) do processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Superior e Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS). Pela primeira vez, o programa previu cotas para pessoas pretas e pardas, reservando 30% do total de vagas.
Este é o primeiro processo seletivo para estágio com cotas raciais da capital baiana e um dos primeiros entre os órgãos jurídicos da Bahia. As provas, que incluíram questões objetivas e discursivas de caráter eliminatório, foram aplicadas na sede da Faculdade Baiana de Direito, no bairro Costa Azul.
Segundo o procurador André Freire, presidente da comissão de seleção, a prova representa um marco na história institucional da PGMS. Ele destacou que esta é a primeira vez que a seleção foi organizada no formato de concurso, com regras mais rígidas e um grau de dificuldade adequado ao que será exigido durante o estágio.
“Isso representa uma profissionalização do serviço da Procuradoria em relação ao programa de estágio”, declarou Freire, ressaltando o pioneirismo das cotas raciais. “A Procuradoria está sendo pioneira na implementação da política de ação afirmativa em processo seletivo de estágio no âmbito municipal e entre os órgãos jurídicos. Poucos órgãos estão garantindo a reserva de cotas raciais para programas de estágio de graduação. É um grande orgulho prestigiar essa parcela da população que merece essa reparação no aspecto racial."
A procuradora Lilian Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e presidente da comissão de heteroidentificação, destacou a importância simbólica das cotas raciais em Salvador, a capital mais negra fora do continente africano. “Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo institucional são realizados por meio de atos como esse. Entendemos que é preciso enegrecer os espaços públicos. Desde a formação, é necessário ter profissionais que representem essa diversidade”, ressaltou.
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