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| Foto: Divulgação |
A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié entrou com uma ação pública para impugnar as leis municipais 2.322 e 2.323, aprovadas em 2023, que concederam aumentos salariais ao prefeito Zé Cocá (PP), à vice-prefeita Pollyana Leandro (PT), secretários municipais e vereadores. A ação aponta a ausência de estudos de impacto financeiro e previsão orçamentária, o que, segundo o Ministério Público, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os aumentos elevaram o salário do prefeito de R$ 21 mil para R$ 34.774,64 e o da vice-prefeita de R$ 18 mil para R$ 31.297,17, representando um reajuste de 73,87%. Os vereadores e secretários municipais tiveram aumentos de 37,34%, com salários passando de R$ 12,6 mil para R$ 17,5 mil.
A promotoria ainda destacou a falta de urgência ou manifesto interesse público na sessão que aprovou as leis, o que contraria o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jequié. A assessoria de comunicação do prefeito não se manifestou sobre o caso até o momento.
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