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| Foto: Agência Brasil |
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (20), o descongelamento de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, após a reoneração gradual da folha de pagamento. O valor bloqueado caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, conforme dados divulgados pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
A liberação foi possível devido à reversão de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho. A nova projeção foi incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional.
A reoneração gradual, aprovada recentemente, prevê a arrecadação de R$ 18,3 bilhões até o final do ano, com os principais recursos vindo de depósitos judiciais encerrados (R$ 8 bilhões), além de depósitos judiciais e extrajudiciais na Caixa Econômica Federal (R$ 6,3 bilhões).
Apesar disso, houve um aumento de R$ 2,1 bilhões nas despesas bloqueadas, sobretudo em Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que foi parcialmente compensado por quedas em outras áreas, como a Lei Aldir Blanc e gastos com pessoal.
A estimativa de déficit primário para 2024 foi reduzida para R$ 28,3 bilhões, valor R$ 400 milhões abaixo do limite mínimo de tolerância para a meta de déficit zero, estabelecida no novo arcabouço fiscal.
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