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| Foto: Divulgação |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (19) para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG), que contestava a decisão que o tornou réu por injúria em processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro processou Janones por tê-lo chamado de "ladrãozinho de joias", "miliciano" e "bandido fujão" em publicações no X (antigo Twitter) entre março e abril de 2023, além de responsabilizá-lo por milhares de mortes durante a pandemia.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou por manter a decisão que acatou parcialmente a queixa-crime de Bolsonaro, afirmando que a defesa do deputado buscava rediscutir o mérito do caso sem fundamentos. Ministros como Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam a relatora.
Bolsonaro alega que as postagens ofenderam sua honra e solicita uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além de pedir que os crimes sejam considerados cometidos cinco vezes devido à disseminação das declarações pela internet. Já Janones argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
