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TSE arquiva ação contra Bolsonaro e Jovem Pan por suposto privilégio midiático nas eleições de 2022

Foto: TSE


Antes de deixar o cargo de corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo arquivou uma ação apresentada pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) e a rádio Jovem Pan. A ação acusava a emissora de conceder tratamento privilegiado a Bolsonaro durante a campanha de reeleição de 2022, configurando o que a coligação descreveu como "abuso dos meios de comunicação" e "desinformação".

Segundo a coligação de Lula, a rádio Jovem Pan, sob a liderança de Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, teria se engajado em um "ecossistema de desinformação" favorável a Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, durante o pleito. A emissora, que é uma concessionária de serviço público, foi acusada de abandonar o equilíbrio jornalístico necessário, promovendo um tratamento desigual entre os candidatos.

No entanto, Araújo decidiu que não houve abuso por parte da emissora, argumentando que os comentários pontuais de alguns programas não configuram responsabilidade por abuso de poder. O magistrado também afirmou que não foi comprovada a distribuição ilegal de verbas publicitárias, nem a existência de um esquema deliberado para influenciar as eleições. Além disso, ele destacou que as críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão, e que não houve pedido explícito de votos nem exposição desproporcional das candidaturas.

Outras sete ações contra Jair Bolsonaro seguem em tramitação no TSE e passarão a ser relatadas pela ministra Isabel Gallotti, que assumiu como nova corregedora. Bolsonaro já foi condenado em dois processos anteriores, nos quais foi declarado inelegível.

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