Na quinta-feira (10), entrou em vigor a nova Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, podendo agora chegar a 40 anos de prisão. Publicada no Diário Oficial da União, a lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa mudança, a punição para feminicídio passa a variar entre 20 e 40 anos, ultrapassando a pena do homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos.
Batizada de “Pacote Antifeminicídio”, a nova legislação também amplia as penas para outros crimes cometidos em contextos de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal, injúria, calúnia e difamação.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, destacou que o feminicídio agora possui a maior pena de privação de liberdade prevista na legislação brasileira.
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