O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando mudanças significativas nas regras do crédito consignado oferecido aos trabalhadores. O projeto, desenvolvido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa incluir as empregadas domésticas e os profissionais autônomos na nova legislação, permitindo que essas categorias tenham acesso a empréstimos com juros reduzidos.
A iniciativa faz parte de um projeto de lei que também propõe o fim da modalidade saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criada em 2019. A medida tem sido alvo de críticas por permitir empréstimos usando o FGTS como garantia, o que pode gerar dificuldades financeiras aos trabalhadores em caso de demissão. Fontes confirmam que o projeto está em fase de estudos e deverá ser encaminhado ao Congresso após as eleições, previstas para novembro. Desde o início de sua gestão em 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem defendendo mudanças nas regras do saque-aniversário.
As alterações no crédito consignado devem impactar todos os trabalhadores. Atualmente, empregados com carteira assinada podem contratar empréstimos com desconto em folha, mas a negociação precisa passar pela empresa empregadora. Com as novas regras, os trabalhadores poderiam contratar o crédito diretamente com os bancos, sem a necessidade de intermediação da empresa. A empresa seria notificada apenas para realizar o desconto das parcelas na folha de pagamento.
Essas transações seriam realizadas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que já oferece uma série de serviços aos trabalhadores. A ferramenta permitiria simulações, a escolha da instituição financeira com as melhores condições e a contratação do crédito de forma simplificada.
A proposta segue um modelo semelhante ao que já é praticado no crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), onde aposentados e pensionistas contratam diretamente com o banco, e o desconto é feito pelo INSS na folha de pagamento.
Tags:
Governo
.gif)
.png)
