Governo Federal prepara proposta para indulto de Natal a presos

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O Governo Federal finalizou a proposta para o indulto de Natal, que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP). Após concluir audiências públicas para ouvir sugestões, o CNPCP encaminhará a minuta ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Após a análise do ministro, caberá ao presidente Lula a decisão final sobre o decreto, que estabelecerá as regras para a liberação temporária. Em dezembro do ano passado, Lula concedeu o benefício a mulheres condenadas por crimes sem violência, pessoas com deficiência e presos de idade avançada.