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| Foto: Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. O processo será retomado na próxima quarta-feira (4).
Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que continuará na próxima sessão. O segundo processo, que será analisado em seguida, tem como relator o ministro Luiz Fux. Ambos os casos envolvem recursos apresentados por Facebook e Google, questionando a regulamentação do funcionamento das plataformas e sua responsabilidade pelos conteúdos publicados pelos usuários.
Com repercussão geral reconhecida, as decisões do STF terão impacto sobre todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciaram a "completa falência do sistema de autorregulação" dessas plataformas.
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