Lula assina MP para pagamento de R$ 60 mil a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika

James Gathany

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de R$ 60 mil, em parcela única, a pessoas com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika. A medida foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e abrange indivíduos nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O pagamento será realizado em 2025.

Para requerer o benefício, é necessário solicitar ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), apresentando comprovação de que a deficiência está relacionada à síndrome congênita causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação. Os critérios para a solicitação serão definidos pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social.

A MP também estabelece que o valor recebido não será contabilizado para cálculos de renda mínima no Cadastro Único (CadÚnico) e não influenciará a elegibilidade para programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Embora tenha validade imediata, a Medida Provisória precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se tornar definitiva. Caso contrário, perderá sua validade. Informações via metro1.