MEIs e pequenas empresas têm até 31 de janeiro para evitar exclusão do Simples Nacional

Ag Brasil

Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências junto à Receita Federal, sob pena de serem excluídas do Simples Nacional.

De acordo com a Receita, mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo regime tributário simplificado foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não resolveram suas dívidas. As empresas inadimplentes receberam termos de exclusão por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

As empresas que não regularizarem a situação dentro do prazo serão retiradas do Simples Nacional, sistema que oferece carga tributária reduzida ao consolidar seis tributos federais em uma única guia de pagamento. Entre os notificados, estão:

• 1.121.419 MEIs
• 754.915 micro e pequenas empresas

As pendências totalizam um montante de R$ 26,7 bilhões em dívidas, segundo a Receita Federal.

O Simples Nacional, criado em 2006, é voltado para pequenos negócios, facilitando a arrecadação e reduzindo custos tributários. Para manter esses benefícios, os contribuintes devem quitar ou parcelar suas dívidas, evitando prejuízos como o aumento na carga tributária ou a necessidade de aderir a regimes tributários mais complexos.

Empresas interessadas em verificar sua situação ou renegociar dívidas podem acessar o portal do Simples Nacional ou procurar orientação junto à Receita Federal.