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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve analisar uma proposta que aumenta as penas para crimes ambientais, como a destruição da vegetação nativa e o uso irregular do fogo em terras públicas ou privadas. O projeto tem apoio do governo e está previsto para ser votado na terça-feira (18).
A proposta é de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e visa reforçar as punições para crimes ambientais, com a proibição de recursos públicos para quem cometer tais infrações. A defesa de penas mais rigorosas ganhou força após incêndios criminosos no ano passado.
Outro projeto em pauta permite o saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filhos. Várias propostas relacionadas tramitam em conjunto, e o relator, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ainda não apresentou seu parecer.
Além disso, será analisado um projeto que tipifica no Código Penal o crime de manipulação de conteúdo falso gerado por inteligência artificial, os conhecidos deep fakes. A proposta, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), prevê pena de reclusão de dois a seis anos. A pauta foi definida em reunião entre o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em um consenso sobre os projetos prioritários.
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