Data foi definida pelos parlamentares durante a reunião do Colégio de Líderes, na tarde de terça-feira (25)
Coordenada pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), a reunião do Colégio de Líderes realizada na terça-feira (25) definiu a pauta de votações do Legislativo da capital baiana. O encontro, realizado em uma das salas do Centro de Cultura da Casa, foi ampliado: além dos líderes partidários, contou com a presença de diversos vereadores.
Segundo o presidente Carlos Muniz, serão votadas, na sessão ordinária do dia 2 de abril, diversas proposições parlamentares, entre projetos de indicação e resoluções. “Serão cerca de duas proposições por vereador, totalizando, no máximo, 86”, destacou.
Desse total, vários já foram aprovados pelas comissões da Câmara.
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Projeto de lei regulamenta uso
de patinetes e bicicletas elétricas
Proposição do vereador Marcelo Guimarães Neto tem como foco segurança e organização do trânsito
Com o objetivo de garantir mais segurança e organização no trânsito, o vereador Marcelo Guimarães Neto (União) protocolou, na última sexta-feira (21), o Projeto de Lei nº 108/2025, que busca regulamentar no município de Salvador o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual com propulsão própria.
A proposta estabelece diretrizes para a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir regras para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização. Como avalia o vereador, o crescimento do uso desses meios de transporte nas últimas semanas “trouxe desafios, como a falta de regulamentação, riscos de acidentes e a necessidade de maior organização no espaço urbano”.
O vereador explica a proposta: “Queremos garantir que a mobilidade sustentável avance em Salvador sem comprometer a segurança dos pedestres e demais condutores. Essa regulamentação é fundamental para que o uso desses veículos ocorra de forma responsável, segura e ordenada”.
Normas
O PLE-108/2025 propõe normas como o uso obrigatório de equipamentos de segurança, limites de velocidade, definição de locais permitidos para circulação e regras para o compartilhamento de veículos. Além disso, prevê a criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso correto desses meios de transporte. A proposição será analisada pelas comissões pertinentes para posterior apreciação em plenário.
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Oposição e movimentos sociais vão
recorrer contra leilões de áreas verdes
Definição aconteceu em audiência pública dirigida pela vereadora Aladilce Souza no Morro Ipiranga
Lutar pela suspensão definitiva dos leilões de áreas verdes em Salvador, com recurso junto ao Ministério Público do Estado (MP/BA). Esta foi a estratégia aprovada pela audiência pública realizada na noite de segunda-feira (24), no Morro Ipiranga, pela Ouvidoria da Câmara Municipal, por solicitação da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição.
O ouvidor-geral da Casa, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), colocou a estrutura do órgão à disposição para encaminhar as reivindicações do movimento. Ele passou a condução do evento para Aladilce, que anunciou ter entrado com representação contra a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Nenhum órgão da Prefeitura convidado para a reunião enviou representante.
“Já pedimos oficialmente várias informações sobre o processo administrativo do leilão da encosta do Morro Ipiranga, sem qualquer resposta à Câmara, ignorando que temos o dever e o direito de fiscalizar o Executivo”, justificou a vereadora.
Participaram também os vereadores Randerson Leal (Podemos) e Marta Rodrigues (PT), além da assessoria do vereador Sílvio Humberto (PSB). A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) prestigiou a audiência, além da assessoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB).
Mobilização
Vários movimentos de associações de bairros e coletivos ambientais se juntaram à mobilização das comunidades do Morro Ipiranga, Morro do Gato e Roça da Sabina para enfrentar a disposição da Prefeitura em leiloar áreas verdes da cidade. Foi o caso da Amabarra, do SOS Buracão, do Coletivo Stella Maris e do movimento contra o leilão da Praça Carlos Bastos, na Pedra do Sal. Como destaca Aladilce, a luta unificada agregará outras entidades, de diferentes regiões da cidade.
Estiveram presentes, ainda, o reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Paulo Miguez; o presidente do Instituto dos Arquitetos, Daniel Colina; Terezinha Souza, da Associação Comunitária da Roça da Sabina; André Krull, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/BA; e o antropólogo e escritor Ordep Serra.
Em nome dos moradores do Morro Ipiranga falou Olga Pontes, que relembrou o processo de desafetação dos terrenos, sem ouvir a população, e o mistério em torno dos leilões. No caso da encosta do Morro Ipiranga, o leilão da área que o prefeito disse que não valia nada e que vendeu por R$ 16 milhões foi anulado e remarcado para o dia 15 de abril, sem esclarecimentos à sociedade.
Carlos Bastos
Durante a audiência, representantes do Movimento Essa Praça Também é Sua anunciaram a realização de um dia de mobilização contra a venda da Praça Carlos Bastos, na Pedra do Sal, no sábado (29), com ato político no final da manhã, incluindo um abraço à escultura Senhor de Ifé, de autoria do artista que dá nome ao espaço, em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Haverá também a feira da horta, que acontece todos os sábados na área, com produtos agroecológicos, apresentações artísticas, roda de capoeira e outras atividades. No dia 7 de abril, a Associação de Moradores da Pedra do Sal vai ocupar a Tribuna Popular da Câmara na sessão ordinária, às 14h30, para falar sobre o movimento contra a venda de áreas verdes.
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Mulheres serão homenageadas na Câmara
Prêmio Mulher Notável será entregue no próximo sábado (29) pela vereadora Ireuda Silva
No próximo sábado (29), acontece a quarta edição do Prêmio Mulher Notável, uma homenagem às mulheres de destaque em diversas áreas da sociedade, como ciência, política, Judiciário, empreendedorismo e moda. O evento será conduzido pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e ocorrerá às 16h no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, na Praça Thomé de Souza, embaixo da Prefeitura Municipal.
A vereadora considera o prêmio uma forma de estimular a sororidade e reconhecer as conquistas femininas, muitas vezes invisibilizadas pela cultura machista. “Precisamos valorizar as vitórias umas das outras, sermos aliadas e nos apoiar. Jamais permitir que o machismo enraizado na sociedade nos divida ou nos transforme em rivais”, afirma.
Ireuda também destaca que o empoderamento feminino é essencial para a construção de uma sociedade mais justa: “É o caminho para um futuro sem desigualdade, sem violência contra a mulher, sem a chaga do feminicídio. Estamos cansadas do menosprezo social, de ver nossa dignidade e integridade violadas como se fôssemos seres destinados à servidão, sem direito à autonomia. Por isso, o Prêmio Mulher Notável também é um grito contra o machismo”.
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