A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão de declarações feitas no plenário da Câmara dos Deputados em 2023. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que apontaram discurso ofensivo e transfóbico por parte do parlamentar, caracterizado pelo uso de uma peruca e a apresentação como “Deputada Nikole”.
Segundo a sentença, o discurso ultrapassou os limites da liberdade de expressão e foi considerado incitação à discriminação contra pessoas trans. A juíza destacou que a imunidade parlamentar não justifica o uso de linguagem que descredibilize a identidade de gênero ou estimule o preconceito. O valor da indenização deverá ser corrigido e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Nikolas Ferreira afirmou que irá recorrer da decisão. Em uma rede social, ele declarou que a Constituição garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos, e classificou a condenação como injusta. Até o momento da divulgação, sua defesa ainda não havia se manifestado oficialmente.
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