Proposta da vereadora Aladilce Souza foi protocolada na Câmara e atende a uma das principais reivindicações da categoria
Em antecipação às deliberações da audiência pública da Comissão de Saúde sobre a situação dos residentes em saúde que atuam em Salvador, realizada na quarta-feira (14), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), responsável pela convocação do evento, anunciou o protocolo de um projeto de lei na Câmara. A proposta estende à categoria o direito à meia-passagem estudantil no transporte coletivo.
A parlamentar também pediu mobilização para a aprovação da proposição, que altera a Lei nº 5.699/2000. A iniciativa foi comemorada pelos residentes que lotaram o auditório do Anexo Bahia Center e apontaram essa medida como uma das principais reivindicações do movimento.
A mesa da audiência foi composta pela presidente da Comissão de Saúde, vereadora Débora Santana (PDT), que parabenizou Aladilce pela iniciativa; pelo diretor da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Humberto de Castro Lima Filho; por Tiago Almeida, da Associação Nacional de Pós-Graduandos; por Luciano Moura, da Superintendência de RH da Sesab; por Sara Cerqueira, representante da Secretaria Municipal de Saúde; e por João Marcelo, da Comissão Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde do Ministério da Educação.
Carga horária e bolsa
Outros pontos da pauta destacados por todos os oradores foram a carga horária excessiva, de 60 horas semanais, muitas vezes com responsabilidade direta sobre o atendimento, e a necessidade de valorização das bolsas oferecidas aos residentes.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) enviou mensagem ao evento, colocando seu mandato à disposição da causa. O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinícius Soares, também gravou um vídeo em apoio ao movimento. Mais de 20 programas de residência estiveram representados na audiência.
Aladilce, que em sua formação em Enfermagem pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) também foi residente, solidarizou-se com a categoria e defendeu o SUS como um programa grandioso de saúde pública, ainda que limitado, especialmente pelo subfinanciamento.
“Precisamos qualificar, de maneira muito profissional e solidária, e ajudar a construir esse sistema, que é a maior política de Estado já implementada no país. Precisamos, então, nos fortalecer para fazer com que o SUS seja um sistema para todos, garantindo que sejamos responsáveis pela saúde da população e que possamos oferecer o melhor atendimento. É isso que desejamos e é por isso que, daqui da Câmara, vamos lutar, porque o município precisa corresponder e atender aos princípios do SUS”, declarou Aladilce.
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Comissão de Finanças vai realizar audiência
para apresentação de Relatório da Prefeitura
A reunião do colegiado, presidido pelo vereador Daniel Alves, ocorrerá no próxima dia 28, no auditório do Edifício Bahia Center
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai realizar, no dia 28 deste mês, às 10h, no auditório do Edifício Bahia Center, uma audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Salvador.
A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal. E tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
De acordo com o presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), a audiência pública contará com a presença de representantes da Câmara Municipal de Salvador e da Prefeitura.
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