Mutirão ‘Mães em Ação’ oferece atendimentos gratuitos sobre pensão alimentícia em Nazaré

Na próxima sexta-feira(30) a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, em Nazaré, o mutirão “Mães em Ação”. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito, com foco em ações de fixação de pensão alimentícia, acordos e execuções de pensões.

A ação é voltada principalmente para mães solo e responsáveis legais que enfrentam dificuldades no acesso à Justiça para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Além dos atendimentos individuais, o mutirão busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o apoio às famílias baianas.

O mutirão será realizado das 8h às 14h, na sede da defensoria, localizada no Fórum Edgard Matta – Avenida Eurico Matta, nº 81, Centro.

Serviço

O quê: Mutirão “Mães em Ação”

Quando: 30/05, das 8h às 14h

Onde: Fórum Edgard Matta – Avenida Eurico Matta, nº 81, Centro.

Documentos necessários
Execução de alimentos

Cópia de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente

Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos

Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia

Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga

Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença

Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos