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Presidente Carlos Muniz diz que rito de votação foi cumprido e lamenta violência e agressões por parte dos manifestantes
Após o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador ser invadido por representantes dos Sindicatos dos Professores e dos Servidores do Município, os vereadores aprovaram, durante a 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, na tarde de quinta-feira (22), o Projeto de Lei de nº 174/25 que dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais.
A votação aconteceu fora do plenário, conforme fez questão de explicar o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), por segurança dos vereadores e dos servidores. Foram apresentadas seis emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo quatro pela bancada de governo e duas pela oposição. A matéria contou com parecer favorável do presidente do colegiado e relator, vereador Sidninho (PP), sendo encaminhada, depois, para apreciação.
Com a abstenção da bancada da oposição, o projeto foi aprovado pela maioria. O presidente Carlos Muniz reafirmou que todo o rito regimental foi cumprido, sem nenhum atropelo. “O projeto chegou a esta Casa, passou por todas as comissões, como determina a lei, e aprovado pela maioria”, enfatizou.
Invasão
Muniz, no entanto, lamentou a invasão ao Centro de Cultura da Câmara de Salvador, onde ocorria a sessão extraordinária. “Tratou-se de um ato bárbaro, com destruição do patrimônio público. Você pode ter certeza que me senti no 8 de Janeiro, quando, em 2023, um grupo de manifestantes invadiu o Congresso Nacional e depredou o Parlamento. Essas agressões não são feitas por verdadeiros sindicalistas, são feitas por baderneiros. Então, para mim, é um ato que vem de pessoas que não sentam numa mesa de negociação como determina os próprios sindicatos, como determina a lei, para que as reivindicações deles sejam atendidas”, pontuou Muniz, reforçando que na democracia existe o sim ou não.
“Muitas vezes, aquelas pessoas têm reivindicações que não serão atendidas e, na realidade, têm que ser respeitadas. E é isso que nós estamos entendendo desse ato, mas pode ter certeza de que todos os ritos aqui na Câmara Municipal foram cumpridos”, afirmou.
Por fim, Carlos Muniz pediu ‘bom senso’ por parte da bancada da oposição. “Alguns vereadores queriam que fosse adiada a votação para segunda-feira (26), mas a maioria absoluta pediu que a votação fosse feita hoje (22) e assim foi feito. Projeto votado, encerrado, após isso será sancionado pelo prefeito. Agora é pedir o bom senso da bancada de oposição para que haja uma construção de um consenso, já que foi muito tenso hoje (no dia da votação). Na realidade, pode ter certeza de que o que os sindicatos, o verdadeiro sindicato, precisar da Câmara Municipal para que nós possamos fazer essa intermediação entre o Executivo Municipal e a categoria, pode ter certeza de que estaremos aqui para fazer e ajudarei no que for necessário, desde que não volte a ter agressões e destruição do patrimônio público”, concluiu.
Tinoco classifica invasão
como “crime à democracia”
Vereador repudia o ato dos sindicalistas, na tarde de quinta-feira (22), e cobra responsabilização de envolvidos
O vereador Claudio Tinoco (União) classificou como “crime à democracia” a invasão à Câmara Municipal de Salvador, na tarde de quinta-feira (22), durante a sessão extraordinária para votação do projeto de reajuste salarial dos servidores públicos municipais (PLE-174/25). O episódio ocorreu no auditório do Centro de Cultura da Casa Legislativa, preparado para receber servidores, representantes sindicais e vereadores.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Claudio Tinoco repudiou o ato, que, segundo ele, impediu a continuidade dos trabalhos no auditório e colocou em risco a integridade de parlamentares e servidores. A sessão foi transferida e concluída na sala das comissões.
“Foi um atentado ao Poder Legislativo mais antigo do país. Um ataque não apenas à estrutura da Câmara, mas ao próprio regime democrático”, afirmou.
Tinoco reforçou que as imagens do tumulto circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa, mostrando manifestantes forçando a entrada do prédio e, depois, do plenário, com cenas de empurra-empurra e gritos que interromperam temporariamente os trabalhos.
Ele apontou que o ato foi “planejado e patrocinado por sindicalistas e políticos” e defendeu a responsabilização dos envolvidos. Entre os nomes citados por ele estão o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o ex-candidato ao governo da Bahia Kleber Rosa (PSOL) e o ex-candidato a vereador Bruno Carianha, que terminou detido ainda no local e foi levado à delegacia por lesão corporal e danos ao patrimônio.
Proposta de reajuste
O projeto de lei aprovado prevê reajuste para os servidores municipais. A proposta foi alvo de críticas de parte do funcionalismo, que pressionava por índices maiores e pela retomada das negociações com o Executivo.
“Mesmo diante de divergências, é inadmissível que a discussão seja interditada por meio da violência. Não se trata de ser contra ou a favor do projeto, mas de preservar a institucionalidade e o direito ao debate”, disse Tinoco. “Quem cometeu excessos deve ser identificado e responsabilizado dentro dos rigores da lei”, completou.
O vereador destacou ainda sua trajetória como gestor público e sua atuação em defesa do funcionalismo.
“Minha formação é na administração pública. Em todas as funções que ocupei, sempre tratei os servidores com respeito e compromisso. O que vimos ontem (22) foi o oposto disso por parte dos manifestantes: desrespeito, desinformação e intolerância”, pontuou.
Téo Senna e Marcelle Moraes
repudiam invasão à Câmara
Vereadores afirmam que os responsáveis pelas cenas de barbárie, intimidação e intolerância contra os parlamentares não podem ficar impunes
Os vereadores Téo Senna (PSDB) e Marcelle Moraes (União) também repudiaram as agressões e a depredação do patrimônio público promovidas por sindicalistas durante a invasão ao Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, na tarde de quinta-feira (22).
Para o vereador Téo Senna, os atos cometidos ultrapassam os limites do debate público e da discordância, representando uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Ele afirmou que os responsáveis pela invasão e pelas agressões precisam ser punidos.
“Além de colocar em risco a integridade física dos vereadores e de outros servidores, esses militantes atacaram também a democracia. O que vimos ontem (dia 22) na sede do Legislativo Municipal foram cenas de barbárie, intimidação e intolerância. Não é assim que se dialoga. Foram cenas lamentáveis, tristes, e os responsáveis por essa barbárie precisam ser dura e exemplarmente punidos”, afirmou.
Agressão
Téo Senna lamentou ainda a postura de Bruno Carianha, um dos líderes da invasão e coordenador do Sindicato dos Servidores Municipais. O sindicalista concorreu ao cargo de vereador na última eleição pelo PSB.
“Ele inflamou a multidão, incentivou a invasão da Câmara, agrediu dois vereadores, desacatou policiais, resistiu à ordem de prisão, colocou em risco centenas de servidores. Que ele agora responda pelos seus atos”, frisou.
O vereador também pontuou “a incoerência” da direção da APLB-Sindicato, entidade que representa os professores. “Como é que as pessoas que cuidam da educação das nossas crianças incentivam e promovem a violência ao invés do diálogo? É isso que eles estão ensinando em sala de aula?”, questionou Téo Senna.
Responsabilização
Por sua vez, a vereadora Marcelle classificou a invasão como “grave e inaceitável”. Ela também destacou os riscos à integridade de vereadores e servidores públicos durante a ação, que ultrapassou a fronteira do princípio democrático, demonstrando descontrole e intolerância por parte dos manifestantes.
“Rememorei o lamentável ocorrido em janeiro de 2023, quando o Congresso Nacional foi invadido. Ontem (dia 22), na capital baiana, na Câmara mais antiga do país, houve depredação e ameaças gravíssimas a vereadores e servidores, também concursados, além de coação e agressões verbais. Um completo absurdo”, condenou.
A vereadora afirmou que a APLB-Sindicato não agiu sozinha, tendo outros parlamentares envolvidos.
“Eu espero que as pessoas que participaram sejam devidamente punidas. A Câmara não vai se calar, tampouco os edis, que foram vítimas de soco na face e mordida na mão. O que aconteceu hoje (dia 22) não dá para normalizar”, frisou Marcelle.
Ela defendeu uma apuração rigorosa dos fatos e reforçou que o Legislativo Municipal de Salvador seguirá atuando em defesa da democracia e do respeito às instituições.
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