A TENTATIVA DE SILENCIAMENTO E O AUTORITARISMO DE UM "GESTOR" TEMPORÁRIO

Por Dr Jean Cerqueira 

Nos últimos dias, estamos sendo bombardeados por um ataque sem precedentes à liberdade de expressão e à democracia. Uma postura autoritária, de um gestor temporário e sem visão de futuro, tenta calar a voz do povo. A sua reprovabilidade é latente, um "órfão do espírito democrático" que, ao invés de buscar o diálogo e a construção de uma sociedade justa, promove a perseguição e a repressão. É um verdadeiro virgem de amor, cuja única afeição parece ser por uma cultura de opressão, onde os olhos que sangram revelam a alma de um povo, cujos sonhos foram cruelmente dilacerados.

Esse "gestor", em sua arrogância, ainda se permite a ironia de afirmar que "serão 16 anos de gestão, pois será a gestão reeleição e o sucessor", como se o povo fosse uma ferramenta para satisfazer seus próprios interesses e não um agente ativo da democracia. Uma chacota com a boa-fé e com as promessas feitas, que agora se transformam em retóricas vazias e manipulações de poder.

O direito constitucional à liberdade de imprensa e manifestação, garantido pela Constituição Federal de 1988, não pode ser cerceado por nenhum governante, seja ele temporário ou não. A Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967) também garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de informação, sendo inaceitável que qualquer tentativa de silenciamento seja aceita sem uma forte reação da sociedade.

A liberdade de expressão e o direito de manifestação são direitos fundamentais que estão entre os pilares de uma sociedade democrática. O Estado não pode se omitir, tampouco permitir que os gestores que o representam atuem de forma autoritária, calando o povo. As convenções internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil, também asseguram que os direitos à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento sejam protegidos e não violados.

O que temos testemunhado, no entanto, não é a proteção desses direitos, mas sim uma tentativa de silenciamento orquestrada por aqueles que não compreendem que a verdadeira força da democracia está no diálogo entre a população e os governantes. A tentativa de sufocar a imprensa e a manifestação popular não passará despercebida e será frustrada pela força da Constituição.

A nossa justiça tem sido implacável contra esse tipo de abuso. O Tribunal de Justiça da Bahia tem demonstrado, em diversos julgados, que o direito de manifestar-se e o direito à livre imprensa não podem ser cerceados por atos administrativos que busquem, de qualquer forma, silenciar a voz popular. Decisões como a Apelação Cível nº 0108791-59.2011.8.05.0001, que reafirma o direito à liberdade de expressão, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 12.582, que protege a imprensa de medidas que busquem limitar sua atuação, são exemplos claros de que o Estado não pode interferir no direito do cidadão de se expressar.

Essa tentativa de silenciamento será frustrada, pois a democracia, que é um bem imensurável conquistado pela sociedade brasileira, não permitirá que a opressão vença. A resposta está sendo preparada, e ela virá com a força da Constituição, com o poder de uma sociedade que não se cala, e com a justiça que não permitirá que esses abusos se perpetuem.

O povo não se enganará por mais tempo. A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito de manifestação não são direitos negociáveis e não serão silenciados por um governo que, mais uma vez, desrespeita o verdadeiro significado da democracia. O futuro está sendo escrito agora, e a resposta será a mais forte possível: um povo que se levanta para garantir que os olhos que sangram a sua alma não sejam esquecidos, mas, sim, respeitados e ouvidos.

Assinado por DOUTOR JEAN CERQUEIRA LIMA.

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