Proposta do vereador João Cláudio Bacelar prevê oferta obrigatória para pessoas com TEA, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e responsáveis com criança de colo
Para garantir dignidade e acolhimento, a Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei (PL) nº 218/2025, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que obriga supermercados a ofertarem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, idosos e pessoas com criança de colo.
De acordo com o texto, a medida, se aprovada, deverá cumprir requisitos como a instalação de assentos a cada 200 m² de área interna ou dois assentos por caixa de atendimento prioritário do estabelecimento, posicionados em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.
João Cláudio Bacelar explica que a proposição reafirma o compromisso de entes públicos e privados com medidas de inclusão e respeito.
“Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e do bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e o compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativa para levarmos mais essa conquista à sociedade civil”, afirmou.
Caso aprovado, o PL estabelece penalidades em caso de descumprimento, como: advertência, com prazo de 30 dias para adequação; multa em caso de persistência das irregularidades; e, em caso de reincidência, aplicação de multa majorada e suspensão das atividades do estabelecimento.
Os valores arrecadados com as multas previstas serão revertidos à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a outros órgãos ou entidades oficiais voltados à defesa do consumidor.
Marcelle Moraes cobra transparência
em programa de castração animal
Vereadora questiona ausência, no governo estadual, de políticas públicas efetivas para a causa animal
A vereadora Marcelle Moraes (UB) cobrou, em sessão ordinária, na tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na tarde de terça-feira (10), lisura e transparência na prestação de contas sobre um suposto serviço de castração contratado pelo Governo do Estado.
De acordo com Marcelle, uma ONG pertencente a uma ex-vereadora de Salvador foi contratada pelo governo para realizar cirurgias de esterilização em animais na Bahia. “Não existe nenhum programa da causa animal em mais de 18 anos de governo. Precisamos que venham a público relatórios que comprovem essas castrações e benefícios para a causa animal”, afirmou.
Marcelle ainda relatou situações encontradas durante visitas a cidades do interior: “Eu tenho viajado pelos municípios da Bahia e o que vejo são surtos de esporotricose, cidades pequenas sem nenhum Centro de Controle de Zoonoses, o que contribui gravemente para os riscos em saúde pública da população”, lamentou.
Vereadora há nove anos e militante da causa animal há mais de 15, Marcelle classificou a atual gestão estadual como ineficiente em políticas públicas voltadas para os animais. “É preciso fazer o que foi feito aqui em Salvador. Mais de 3 mil animais por mês foram beneficiados com castrações. Temos uma Diretoria de Proteção Animal funcionando com eficiência, que vou lutar para transformar em uma superintendência com total autonomia de gestão. O único hospital público veterinário funciona aqui na capital e atrai tutores e animais de municípios como Barreiras e Porto Seguro, sobrecarregando mais um equipamento público da nossa cidade”, destacou.
A vereadora também criticou os cuidados do Governo do Estado com a entrega do zoológico reformado. “Tem que fechar isso! Coitados dos animais, que ali são tratados como atrações de circo. A proposta deveria ser outra: um santuário que protegesse a nossa fauna. Não vou me calar diante de tanto desdém. Me elegi para defender a causa animal. Eles têm direitos e isso está na Constituição”, concluiu.
Sílvio celebra ampliação das
cotas no serviço público federal
Vereador reforça pioneirismo da Câmara de Salvador, que adota medida desde 2019
O vereador Sílvio Humberto (PSB) celebrou a sanção presidencial da nova lei que amplia as políticas de cotas no serviço público federal. A Lei nº 15.142/2025 eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras e, de forma inédita, inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiários.
Para o vereador, a medida representa um avanço significativo no combate às desigualdades: “É mais uma ação acertada do presidente Lula, que dá um salto importante no compromisso com a igualdade racial, ao garantir acesso, diversidade e promoção de oportunidades de emprego e renda, além de valorizar o serviço público”. Segundo ele, a legislação fortalece as ações afirmativas e assegura a inclusão de grupos historicamente marginalizados nos espaços de poder.
Sílvio Humberto também reforçou a urgência da reparação histórica no Brasil e apontou a existência de uma demanda social reprimida. “Pessoas negras, indígenas e quilombolas ainda enfrentam enormes barreiras para acessar empregos dignos. Não é raro, embora devesse ser inaceitável, que estejam concentradas majoritariamente em funções como serviços gerais, garçons, ambulantes e trabalhadores informais”, criticou.
Ele também destacou o pioneirismo de Salvador nessa luta. Desde 2019, a Câmara Municipal aplica a reserva de 30% das vagas para provimento de cargos e empregos a negros em seus concursos públicos.
Conforme o vereador, essa iniciativa é fruto do Decreto Legislativo nº 962/2015, cujo projeto (PDL-01/2015) de sua autoria foi aprovado em 2015, sendo colocado em prática em 2019, antes mesmo da medida federal.
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Ireuda Silva vai promover
atividade pelo Dia das Pastoras
Homenagem será no próximo sábado (14), às 10h, no Centro de Cultura da Câmara
A Câmara Municipal de Salvador realizará, no próximo sábado (14), uma homenagem ao Dia das Pastoras, Missionárias e Apóstolas da cidade. O evento é uma iniciativa da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e acontecerá às 10h, no Centro de Cultura, na Praça Thomé de Souza, s/n, Centro.
A atividade tem como objetivo reconhecer e homenagear as mulheres que dedicam suas vidas ao serviço espiritual e social da comunidade de Salvador. “Pastoras, missionárias e apóstolas, figuras essenciais na promoção do bem-estar e da união entre os cidadãos, serão celebradas por suas contribuições à sociedade”, diz Ireuda.
A vereadora destacou a importância da presença do público para prestigiar essas líderes religiosas: “São mulheres que, com coragem e autoridade espiritual, rompem barreiras históricas e estruturais para assumir com dignidade e sabedoria a liderança nas igrejas, comunidades e territórios onde atuam”.
O Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico é comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho (Lei 14.970), segundo informações da Agência Senado.
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