O evento ocorreu na última sexta em Salvador e reuniu instituições públicas e organizações da sociedade civil para o anúncio de ações voltadas ao combate e à conscientização sobre o tráfico de pessoas ao longo de todo o mês.
Durante o lançamento da Campanha Coração Azul, o secretário Felipe Freitas analisou o momento político do país e comentou as medidas propostas pelo presidente Lula para combater desigualdades históricas e promover justiça social. “ Não podemos permitir que a desigualdade reduza as possibilidades de sermos uma nação efetivamente desenvolvida. O Brasil precisa enfrentar o debate sobre a política tributária e impedir que os pobres paguem sozinhos a conta do nosso país” afirmou Felipe Freitas.
Na última semana a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterando as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo reagiu anunciando, através da Advocacia-Geral da União (AGU), quem proporá ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que alterou as alíquotas e que também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos do ato do Executivo sobre o tributo.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o debate levantado no bojo da derrubada dos decretos presidenciais sobre o IOF apontam para diferentes dimensões da desigualdade no país e fomenta a discussão sobre taxação das grandes fortunas e outras medidas.
“O Brasil é menor por conta da sua desigualdade. A desigualdade apequena o Brasil. A desigualdade impede o desenvolvimento das nossas possibilidades. Portanto, promover justiça e igualdade é uma agenda fundamental e isso coloca o tema dos direitos humanos também na pauta, que coloca no centro da discussão que o valor fundamental é o valor da vida. É isso que nós estamos dizendo hoje, que a vida é o centro da nossa ação pública.” afirmou secretário Felipe Freitas.
As declarações do secretário ocorreram dias após o Partido dos Trabalhadores ter iniciado um amplo debate nacional sobre as desigualdades da estrutura tributária do país e sobre a necessidade de políticas públicas de promoção da justiça social e proteção aos mais vulneráveis.
.png)
