Foto: Estúdio TV
O município de Lamarão, no interior da Bahia, está no foco de um processo judicial que apura possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais. A licitação nº 06/2010, que tinha como objeto o fornecimento de alimentos para a prefeitura, é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo apuração do Bahia Política e informações divulgadas em redes sociais, a denúncia envolve cinco réus, entre ex-servidores públicos e representantes da empresa Atual Distribuidora de Alimentos Ltda, acusados de montar um esquema de direcionamento do processo licitatório e pagamento de propina.
Os acusados
De acordo com o MPF, Leila Maria dos Santos Cristo, então presidente da Comissão de Licitação, e Elzabela Costa de Cerqueira, consultora terceirizada, são acusadas de restringir a competitividade do certame, favorecendo a Atual Distribuidora. O MPF afirma que ambas teriam recebido vantagens indevidas para garantir o sucesso da empresa no processo.
Já o empresário Edison dos Santos Cruz, apontado como administrador de fato da Atual Distribuidora, teria coordenado o esquema, organizando o pagamento de propina e manipulando a licitação. Cleidiane dos Anjos Nogueira, representante oficial da empresa no contrato, também é ré por suposta participação no esquema, embora não tenha sido identificada como beneficiária direta dos valores desviados.
A própria Atual Distribuidora de Alimentos Ltda responde como ré corporativa no processo, acusada de superfaturar os produtos entregues ao município, obtendo lucros indevidos por meio de fraude.
Operação Carcará desvendou a fraude
As investigações do MPF tiveram apoio da “Operação Carcará”, deflagrada para apurar crimes contra a administração pública na região. Segundo os promotores, o esquema começou ainda na fase de elaboração do edital e se estendeu até a execução do contrato.
Audiência marcada
A Justiça Federal de Feira de Santana, onde tramita a ação civil pública, já marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14h. Nesta etapa, as partes poderão apresentar as provas que considerarem necessárias para o julgamento do caso.
O processo segue em andamento, e a expectativa é que a audiência seja decisiva para definir os próximos passos do julgamento.
Fontes da matéria:
Bahia Política:
https://bahianapolitica.com.br/licitacao-sob-suspeita-ex-servidores-e-empresa-sao-reus-por-esquema-de-propina-em-lamarao
Reprodução das redes sociais – página PNL e perfis locais no Instagram
Consultas públicas realizadas em sistemas da Justiça Federal e no Diário Eletrônico do TRF1
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Redação Portal dos Municípios
informações: Valter Vieira
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