Ao anunciar a medida, afirmou: “Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela.”
No documento, Caporezzo sustenta que Moraes teria cometido “sucessivas e reiteradas condutas” que violariam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade previsto na Constituição.
Ele argumenta que o ministro instaurou procedimentos “inquisitórios”, inclusive de ofício e sem provocação do Ministério Público, contrariando o princípio acusatório.
O texto menciona prisões preventivas supostamente sem comprovação de requisitos legais e censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, o que violaria o artigo 220 da Constituição. O parlamentar também cita bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo como “medidas coercitivas desproporcionais”.
Segundo Caporezzo, essas decisões teriam gerado “repercussões internacionais negativas” e transformado o Judiciário em um “órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos”.
fonte: Metrópoles
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