Salvador terá primeira Área de Proteção ao Ciclista de Competição
Lei de autoria do vereador André Fraga inicia, em 2 de setembro, com fechamento controlado da Avenida Magalhães Neto
O mandato do vereador André Fraga (PV) alcançou mais um marco relevante em defesa do esporte em Salvador. Resultado de um projeto de sua autoria (PLE-142/2021), a Lei nº 9.709/2023 institui as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs), que passam a vigorar a partir do dia 2 de setembro. A Avenida Magalhães Neto será a primeira via a receber fechamento controlado às terças e quintas-feiras, das 4h às 5h30, garantindo segurança e condições adequadas para os treinos de alto rendimento.
Segundo Fraga, a iniciativa atende a uma demanda histórica dos atletas da cidade. “Depois de muito diálogo, conseguimos essa lei histórica, que vai garantir mais segurança e condições adequadas para quem treina em Salvador. É uma vitória para os ciclistas e para a cidade, que ganha uma política pública de baixo custo e alto impacto”, destacou.
A regulamentação da lei foi resultado de mobilização no Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital, conduzida pelo promotor Heron José de Santana Gordilho. A ação contou ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), responsáveis tanto pela definição da área onde a primeira APCC será implantada quanto pela manutenção semanal do fechamento da via.
Com a medida, Salvador terá sua primeira Área de Proteção ao Ciclista de Competição, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, que já adota políticas semelhantes. “A criação dessas áreas ajudará a evitar acidentes, protegendo quem treina nas ruas e reforçando o compromisso do mandato com o esporte, a mobilidade sustentável e a preservação da vida”, afirmou Fraga.
As audiências públicas que antecederam a implementação das APCCs reuniram diversas entidades e associações, como a Aprogeo-BA (Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia), a Federação Baiana de Ciclismo, a Federação Baiana de Triathlon, a União de Ciclistas do Brasil e o coletivo Pedal Corda do Caranguejo, que contribuíram com o debate e reforçaram a importância da iniciativa para os ciclistas da cidade.
Área regulamentada
De acordo com o projeto, os circuitos devem ter ao menos 1,5 km linear em cada sentido, totalizando 3 km por volta. Cada Prefeitura-Bairro poderá implantar até duas áreas, sempre em horários definidos e com baixo fluxo de veículos, reduzindo riscos e ampliando a segurança dos treinos.
Além disso, o Executivo deverá promover campanhas de conscientização junto aos motoristas, definir regras de fiscalização, valores de multas e outras medidas de segurança no trânsito.
O vereador observa que Salvador não dispõe hoje de espaços específicos para esse tipo de treino. Até mesmo atletas amadores enfrentam limitações, já que não podem utilizar ciclovias em treinos que ultrapassem 50 km/h, o que torna a prática arriscada. Nas APCCs, os ciclistas poderão percorrer entre 60 e 70 km em apenas uma hora e meia de treino, enquanto ultraciclistas podem atingir de 180 a 200 km.
“É importante ressaltar que a destinação do espaço para as APCCs atende ao Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que garante um ambiente regulamentado para a prática do ciclismo”, completou o vereador.
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Aladilce propõe audiência para
debater regularização fundiária
Discussão será na próxima segunda-feira (1º), às 9h, no auditório do Anexo Bahia Center
A regularização fundiária em Salvador será tema de debate na Câmara. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) propôs a realização de uma audiência pública sobre o tema, na segunda-feira (1º), às 9h, no auditório do Anexo Bahia Center, por meio da Comissão de Reparação. Ela entende que Salvador é uma cidade desigual, com cerca de 70% da população ocupando moradias informais.
“Na Orla Atlântica, todo mundo tem sua escritura de terra, tem sua propriedade, seu imóvel. Mas, na maior parte da cidade, nos bairros de periferia, quase ninguém tem a posse. Tem gente que ainda paga o foro e paga IPTU. E isso precisa ser resolvido. Está na Constituição a determinação para correção, para reparação dessa desigualdade, mas o Executivo continua ignorando essa realidade”, justifica Aladilce.
A líder da bancada da oposição ressalta a importância do tema ser debatido com profundidade no momento em que a cidade se prepara para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
“Só 30% das habitações tem formalização jurídica, o que é preocupante. Regularizar as propriedades implica também em se fazer um planejamento urbano, respeitando as questões geográficas e culturais de cada bairro, não apenas emitir um título e uma escritura”, argumenta.
A mesa da audiência pública deverá contar com as presenças da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Reparação; da deputada federal Alice Portugal (PCdoB); de Maura Cristina, da Articulação do Centro Histórico; e de representantes de órgãos convidados, como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, secretarias municipais da Fazenda e da Infraestrutura, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), Superintendência do Patrimônio da União e lideranças comunitárias.
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Vereadora Ireuda Silva participa do
1º Encontro de Trancistas em Rede
Atividade de valorização das profissionais será realizada no dia 1º de setembro, a partir das 13h
Na próxima segunda-feira, 1º de setembro, Salvador será palco do 1º Encontro de Trancistas em Rede, um evento voltado à valorização e ao fortalecimento da atuação profissional das trancistas. A atividade será realizada a partir das 13h, na Rua Arthur de Azevêdo Machado, nº 1.225, no Costa Azul, e contará com a participação da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que atuou junto com outros parlamentares na inclusão da profissão de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O encontro reunirá a coordenadora de projetos e empresária Carla Martins, a trancista e empresária Denise Melo, a empresária e professora Valeria Swan e a empresária e professora Rosângela Rodrigues. Elas irão debater os desafios e conquistas da profissão, além de estratégias para o fortalecimento de uma rede colaborativa entre trancistas, empreendedoras e instituições de apoio.
Para Ireuda, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e é vice-presidente da Comissão de Reparação, a realização do evento simboliza mais um passo rumo ao reconhecimento e à valorização das mulheres que fazem da arte das tranças um instrumento de sustento, identidade cultural e empoderamento.
“Lutamos muito para que as trancistas fossem reconhecidas formalmente como profissionais, com dignidade e direitos. Este encontro é o início de uma grande rede de fortalecimento”, destacou a vereadora.
O evento, promovido pela Associação Mulheres Notáveis, conta com apoio do Sebrae e de organizações voltadas ao empreendedorismo e à valorização da mulher negra, como a Incubadora de Mulheres Negras e a marca Reiny Cosméticos.
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Desfile dos Palhaços do
Rio Vermelho em debate
Audiência pública ressaltou a importância da manifestação cultural criada em 1986 e defendida por entidades e artistas locais
Uma audiência pública realizada no dia 27, no Teatro Sesi Rio Vermelho, destacou a importância cultural do Desfile dos Palhaços do Rio Vermelho. A iniciativa, proposta pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, busca incluir a manifestação cultural no calendário oficial da cidade por meio do Projeto de Lei nº 319/2025, de sua autoria.
Criado em 1986 por moradores do bairro, o coletivo nasceu a partir de um movimento idealizado pelo artista plástico e agitador cultural Ruy Santana, com o objetivo de resgatar a alegria e a criatividade dos antigos carnavais. O desfile acontece na semana pré-carnaval, e a audiência é um passo necessário para a tramitação do projeto de lei.
Durante o encontro, Sílvio Humberto defendeu a preservação do movimento como patrimônio cultural da cidade, ressaltando sua capacidade de gerar emprego, renda e fomentar o turismo. Para ele, embora não tenha fins lucrativos, o desfile impulsiona a economia local e resgata o espírito lúdico e comunitário do Carnaval.
Clamor
“Estamos aqui atendendo a um clamor, no sentido de potencializar esse justo pedido de reconhecimento através da oficialização no calendário municipal. Estamos construindo junto com as pessoas para que essa tradição, que agrega tanto na cultura, turismo e economia, seja reconhecida e fortalecida pelas políticas públicas”, afirmou.
Em 2010, como relembrou Lúcia Menezes, irmã do idealizador Ruy Santana e responsável pelo coletivo, o grupo se consolidou como expressão de resistência cultural, integrando não apenas os palhaços, mas também capoeiristas, grupos de samba de roda, reisado, Nego Fugido, Zambiapunga e diversas manifestações populares.
Artur Ferreira, da Associação dos Palhaços do Rio Vermelho, comparou o desfile aos antigos Bandos Anunciadores e reforçou seu papel fundamental na preservação cultural. Já Eduardo Câmara, da Associação Siribeira, destacou a integração entre moradores, turistas e artistas de municípios vizinhos, como Conde.
A mesa da audiência contou ainda com o vereador Felipe Santana (PSD), a capitã da 12ª CIPM, Daniele Ministro, e a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia. A plenária reuniu artistas, moradores e produtores culturais de diferentes coletivos, entre eles Toca-tambor, Bloco da Latinha, Amarv e a Associação Cultural Monsenhor Amílcar Marques.
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