Sessão ordinária, às 14h30, será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Salvador serão retomados na segunda-feira (4), às 14h30, no Plenário Cosme de Farias. A 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), que apresentará os temas prioritários para avaliação no segundo semestre.
Projetos de lei e iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar da população estarão na pauta. “Com o retorno dos trabalhos legislativos, estaremos atentos às proposições parlamentares de todos os vereadores e do Poder Executivo. É fundamental, neste retorno, o trabalho das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pois, a partir dessas deliberações, serão definidas as matérias que irão ao plenário”, afirmou Muniz.
Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o presidente destacou que, após a conclusão do estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) – contratada pela Prefeitura – e o envio do projeto à Câmara, o trâmite legislativo contará com ampla participação popular e do setor produtivo. “Serão realizadas vinte audiências públicas, sendo dez em cada Prefeitura-Bairro e dez em locais indicados pelos vereadores. E teremos emendas”, adiantou.
A sessão ordinária reunirá os vereadores que, mesmo durante o recesso, mantiveram atividades parlamentares, como sessões especiais, atendimentos nos gabinetes e ações em diversas áreas da cidade, ouvindo as demandas da população.
A transmissão será feita ao vivo pela Rádio Câmara (105.3 FM), pela TV Câmara (canal digital 12.3), pelo portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br), pela página da TV Câmara no Facebook e pelo canal oficial no YouTube.
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Parlamento Jovem selecionará 43 estudantes para vivência legislativa
Atividades da terceira edição serão realizadas entre 18 e 22 de agosto
Encerrado o período de inscrições, que somou 114 candidatos, a 3ª Edição do Parlamento Jovem de Salvador entra na fase de seleção dos 43 estudantes que irão compor a nova legislatura estudantil. Promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, vinculada à Câmara Municipal de Salvador e dirigida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), o projeto proporciona uma semana de imersão na rotina do Poder Legislativo, entre os dias 18 e 22 de agosto.
A diplomação dos jovens parlamentares será realizada no dia 18 de agosto, na cerimônia que marca a abertura oficial da programação. A atividade contará com a presença especial do desembargador Moacyr Pitta Lima, diretor da Escola do Judiciário Eleitoral da Bahia, reforçando o compromisso institucional com a formação cidadã das novas gerações.
Voltado para estudantes com até 20 anos, matriculados entre o 9º ano do ensino fundamental e o 4º ano do ensino técnico, o Parlamento Jovem simula o funcionamento da Câmara Municipal e oferece oficinas de formação política, debates temáticos, elaboração de propostas legislativas e atividades voltadas ao fortalecimento da democracia, da ética e da participação social.
Transformação
A vereadora Marta Rodrigues, responsável pela condução do projeto, destaca a importância da iniciativa: “O Parlamento Jovem é uma experiência transformadora. Ele desperta nos estudantes o sentimento de pertencimento, de responsabilidade social e mostra que a política também pode ser um lugar de escuta, transformação e construção coletiva. Nosso objetivo é formar cidadãos mais conscientes e atuantes”.
Durante a semana legislativa, os jovens selecionados vivenciarão o dia a dia parlamentar e serão incentivados a refletir sobre temas como meio ambiente, transporte, educação, diversidade e inclusão. Esses assuntos também nortearam a redação exigida no processo seletivo, respondendo à pergunta: “Como melhorar a realidade da sua cidade?”
Trajetória
Completando oito anos em 2025, a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis se consolida como referência na educação cidadã em Salvador. O Parlamento Jovem é uma de suas ações mais emblemáticas, ao proporcionar protagonismo juvenil e aproximar a juventude das instituições democráticas.
“Cidadania se aprende na prática. E é esse o nosso papel: garantir que esses jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as instituições democráticas e saibam como podem fazer a diferença em suas comunidades”, reforçou Marta Rodrigues.
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Téo Senna critica tentativa
de leilão do Odorico Tavares
Vereador afirma que revogação do edital evidencia desprezo do Governo do Estado pela educação pública e denúncia tentativa de venda como especulação imobiliária
O vereador Téo Senna (PSDB) voltou a criticar o Governo do Estado, no dia 30, após a publicação e a revogação, no mesmo dia, do edital de leilão do Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador.
Para o parlamentar, que é professor aposentado da rede estadual, o episódio simboliza o “triste fim da educação da Bahia”.
“A história do fechamento do Odorico Tavares é um retrato do abandono e da falta de compromisso do PT com a educação. Uma escola de referência, situada em uma localização privilegiada, foi fechada de forma autoritária e, agora, o Governo do Estado ensaia sua venda como se fosse um bem descartável”, criticou.
Senna lembrou que, em janeiro de 2020, o então governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei autorizando o fechamento da unidade e a alienação do imóvel. Segundo o vereador, à época, o Governo alegou que os recursos arrecadados seriam destinados à construção de novas escolas, sob a justificativa da baixa quantidade de matrículas.
O parlamentar destacou ainda que, mesmo diante da forte resistência de estudantes e servidores, que chegaram a ocupar a escola em duas ocasiões, uma delas reprimida sob ameaça de intervenção policial, o Governo manteve a decisão e conseguiu aprovar a venda com os votos da base aliada, apesar da oposição contrária.
“Inaugurado em 1994, o Odorico Tavares foi, por muitos anos, símbolo de excelência da educação pública na capital baiana. Seu fechamento representou um duro golpe e, agora, ao tentar vendê-lo de forma silenciosa, o Governo mostra que sua prioridade nunca foi a educação, mas sim a especulação imobiliária e o desprezo pela memória da escola pública de qualidade”, concluiu o vereador.
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Aladilce Souza debate
temas ambientais no MP
Audiência, no dia 30, tratou sobre a Barra e um novo encontro já está agendado para o dia 21 de agosto
Em nova audiência pública no Ministério Público (MP) sobre o bairro da Barra, no dia 30, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) sugeriu ao promotor Heron Gordilho que as promotorias do meio ambiente promovam um debate amplo sobre a cidade, prevendo a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Nova audiência foi agendada para o dia 21 de agosto, às 14h30.
“São tantos problemas ambientais que estamos enfrentando devido à flexibilização dos gabaritos e outras questões permitidas pelo Plano em vigor, que exige um processo bem abrangente de discussão com a sociedade, especialmente os movimentos socioambientais”, ressaltou a líder da bancada da oposição na Câmara Municipal.
A audiência contou com representantes do Movimento Amabarra e da incorporadora responsável pela construção de um empreendimento de três torres de dez andares, somando 583 unidades habitacionais na rua Barão de Itapuã, onde por muitos anos funcionou uma grande loja de supermercado.
Segundo a empresa, o projeto ainda está em análise pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que não enviou representação.
Como diz Aladilce Souza, para a próxima audiência, a expectativa é que haja a participação de representantes da Prefeitura, que já concedeu licença ambiental e de demolição e dispensou estudo de impacto de vizinhança.
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Marta defende professora
interrompida durante palestra
Segundo a vereadora, a docente foi constrangida pelo prefeito de Cuiabá ao abordar o uso da linguagem neutra na saúde pública
A vereadora Marta Rodrigues (PT) manifestou solidariedade à professora Maria Inês da Silva Barbosa, mestre em Serviço Social e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Segundo a parlamentar, a docente foi alvo de desrespeito durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, realizada em 30 de julho de 2025, ao ser interrompida e constrangida pelo prefeito Abílio Brunini enquanto proferia seu pronunciamento no evento.
“Esse episódio representa uma grave tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e do direito da professora de se manifestar com base em suas convicções acadêmicas. Ao contrário do que foi alegado pelo prefeito, a utilização da linguagem neutra no contexto da saúde pública busca promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todas as pessoas, independentemente de seu gênero”, declarou Marta Rodrigues.
Durante a palestra, a professora defendia a adoção de práticas mais acessíveis e respeitosas no Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas à garantia de atendimento digno a todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. “Ainda assim, sua fala foi abruptamente interrompida, o que gerou ampla repercussão nas redes sociais e indignação entre profissionais da saúde”, afirmou a vereadora. Ela destacou que “o respeito à liberdade de expressão é condição essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática”.
Em apoio à professora, a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) também emitiu nota oficial, reforçando que o uso da linguagem neutra é um direito fundamental e que o SUS deve atender “todas, todos e todes”, em consonância com os princípios da diversidade e da inclusão. A entidade repudiou o episódio, classificando-o como uma tentativa de censura incompatível com os valores que devem nortear a saúde pública.
“A interrupção de uma fala legítima, fundamentada em dados e argumentos acadêmicos, é inaceitável em qualquer contexto, especialmente em um evento destinado à formulação de políticas públicas de saúde. Trata-se de um retrocesso para a democracia e um desrespeito à educação, à ciência e aos direitos humanos”, concluiu a vereadora Marta Rodrigues.
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