Temas foram tratados por Rita Sacramento, da AMAM, e Cirlene Carneiro, da Federação dos Clubes de Remo da Bahia
A violência contra as mulheres, no mês do Agosto Lilás, e a falta de infraestrutura e de apoio à prática do remo na cidade foram temas tratados na Tribuna Popular da Câmara, na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário Cosme de Farias. Os trabalhos da 50ª Sessão Ordinária foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A representante da Associação Mulheres Apoiando Mulheres (AMAM), Rita Sacramento, defendeu mais políticas públicas e a ampliação da rede de proteção no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Infelizmente, os dados são alarmantes e aumentam cada vez mais”, afirmou. Ela destacou ainda contar com a Câmara para sensibilizar os poderes estadual e municipal.
Somente este ano já foram registrados 63 casos de feminicídio na Bahia, quando as vítimas são mortas em decorrência da condição de serem mulheres, segundo a Polícia Civil. Em 2024, foram 111 casos.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ressaltou que o debate ocorre em momento oportuno diante da realidade enfrentada por Salvador e pela Bahia. “Essa cidade, que é a cidade das mulheres, precisa ter todas as instituições voltadas para o combate à violência contra elas, de forma a ajudá-las a se empoderarem e se libertarem da opressão que vivem”, destacou, garantindo o apoio da bancada do PCdoB à associação.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) defendeu ações urgentes no setor educacional como forma de reduzir as estatísticas. “As pessoas não nascem violentas, elas vão se tornando. Por isso, é necessário um processo de envolvimento, de educação e de discussões dentro das escolas”, alertou.
Remo em pauta
A diretora da Federação dos Clubes de Remo da Bahia, Cirlene Carneiro, relatou as dificuldades enfrentadas pelo esporte e reivindicou a isenção do IPTU para a federação e associações de bairro, considerando que nenhuma delas possui renda própria. Ela também destacou a necessidade de construção da sede da entidade.
A demanda recebeu apoio dos vereadores Maurício Trindade (PP), Marcelo Guimarães Neto (União), Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza, que ressaltaram a importância do remo para a capital baiana.
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Projeto de Isabela Sousa combate
adultização e cyberpedofilia
Vereadora propõe ações para proteger crianças e adolescentes de práticas que violam sua dignidade
A vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Isabela Sousa (Cidadania), é autora do Projeto de Lei nº 327/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de práticas e crimes que ameaçam sua dignidade e desenvolvimento, tanto no ambiente físico quanto no digital.
“Estamos vivendo um momento em que as infâncias estão cada vez mais expostas a conteúdos, estímulos e riscos para os quais não estão preparadas. Precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes de ameaças que, muitas vezes, começam com um clique e podem deixar marcas para a vida inteira”, afirmou Isabela Sousa.
O texto do projeto define adultização como a indução, estímulo ou exposição precoce de crianças e adolescentes a comportamentos, linguagens, vestimentas ou interações de caráter sexual, seja em espaços físicos ou digitais, fragilizando a infância e tornando os jovens mais vulneráveis à exploração.
Já a cyberpedofilia é caracterizada como a prática de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes por meio da internet ou outros recursos digitais, incluindo aliciamento, assédio virtual, posse e divulgação de material pornográfico infantil, além de outras formas de violência sexual agravadas pelo anonimato online.
Diretrizes
O programa terá caráter intersetorial, envolvendo órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso coletivo, como hotéis, bares, restaurantes, casas de espetáculo, centros culturais e esportivos. Entre as diretrizes propostas estão:
Realização de campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexual;
Ações de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicos;
Divulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveis;
Atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteção;
Parcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia;
Monitoramento e avaliação permanentes das ações.
Ação
A vereadora reforça que o projeto é um chamado à ação diante de um problema urgente e crescente no Brasil. “A internet e os espaços públicos precisam ser seguros para nossas crianças. Não podemos normalizar práticas que violam direitos e antecipam fases que devem ser vividas com proteção e afeto”, destacou.
“A proposta reafirma o papel do Município de Salvador como agente ativo na defesa dos direitos da infância e adolescência, buscando garantir um ambiente mais seguro, inclusivo e protegido para os jovens da capital baiana”, completou.
Isabela Sousa acrescenta: “Salvador, como grande centro urbano e turístico, precisa dispor de mecanismos eficientes para prevenir e combater essas práticas, garantindo que escolas, unidades de saúde, espaços públicos e privados adotem protocolos claros de proteção e resposta. A aprovação deste projeto representa um compromisso concreto com a defesa da dignidade e dos direitos fundamentais da infância e adolescência”.
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Concursados da SMS denunciam
descaso e cobram convocação
Em audiência, aprovados relataram impacto emocional e criticaram a renovação de contratos Reda enquanto aguardam a homologação do concurso. Recurso será enviado ao MP-BA
Aguardada desde o dia 25 de fevereiro deste ano, a homologação do concurso público promovido pela Prefeitura de Salvador, com 592 vagas para a Secretaria da Saúde, até o momento não foi publicada. Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (25), conduzida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), foi aprovado o recurso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que cobre a convocação dos aprovados. A SMS não enviou representante ao debate da Câmara.
Aladilce contestou a iniciativa da Prefeitura de renovar contratos Reda, que, na avaliação da vereadora, fragilizam o vínculo trabalhista. “O Reda deveria ser um sistema emergencial, teria que ser pontual e não permanente”, observou a vereadora, frisando que adotou todas as formas de pressão possíveis para cobrar a convocação dos concursados.
A mesa da audiência foi composta pelo vereador Hamilton Assis (PSOL), integrante da Comissão de Transporte e Serviços Municipais da Câmara e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; por Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde); por Lília Cordeiro, do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps); por Vinícius Chagas, do Sindicato dos Enfermeiros; e por Almir Picanço, da Comissão de Concursados. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) enviou representante e colocou-se à disposição do movimento.
Almir leu a carta dos concursados, deixando clara a insatisfação com o que classifica descaso da gestão com o certame e, consequentemente, com a qualidade dos serviços prestados na área da saúde. “Todos conhecemos a realidade das unidades básicas de saúde e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As filas são intermináveis por falta de profissionais e o atendimento está precarizado", denunciou.
Vários concursados confessaram o impacto emocional da falta de convocação, como a desmotivação para se preparar para outros processos seletivos. Além de quase 600 vagas ofertadas no concurso, milhares de profissionais estão no cadastro de reserva, habilitados à nomeação.
Também profissional de saúde, Lilia Cordeiro, do Sindseps, estimou a necessidade na rede municipal de “10 vezes mais o número de vagas do edital do concurso”. Ivanilda fez a defesa do SUS e sustentou que só com profissionais qualificados e com contratos seguros é possível garantir um atendimento digno à população.
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Mais proteção nos ônibus
para grupos prioritários
Beca propõe a instalação de cintos de segurança nos assentos destinados a pessoas com deficiência no transporte público
O vereador Beca (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 304/2025, que tem como objetivo ampliar a segurança de diferentes segmentos da sociedade nos ônibus da capital baiana.
A proposta obriga a instalação de cintos de segurança nos assentos já reservados a pessoas com deficiência, gestantes, idosos e passageiros com crianças de colo, entre outros grupos prioritários, no transporte público de Salvador.
Segundo o vereador, “no momento em que o motorista freia o ônibus, já é difícil para pessoas com saúde estável se manterem seguras, e ainda pior para quem é deficiente, gestante ou idoso. Foi pensando na segurança de todos, mas principalmente nesses grupos, que elaboramos esse projeto tão importante para o município de Salvador”.
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Projeto propõe linha de crédito
para médicos-veterinários
Iniciativa da vereadora Marcelle Moraes busca fortalecer a profissão, ampliar clínicas e melhorar a qualidade dos serviços de saúde animal
A vereadora Marcelle Moraes (União) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 340/2025, que sugere a criação de uma linha de crédito especial para médicos-veterinários da capital. A proposta busca fomentar a expansão de clínicas, apoiar profissionais recém-formados e estimular a economia local.
Segundo o projeto, a medida atende a uma demanda crescente da medicina veterinária, impulsionada pelo aumento da conscientização sobre a saúde e o bem-estar animal. O crédito seria destinado à aquisição de equipamentos modernos, à criação e ampliação de clínicas, além da capacitação contínua dos profissionais.
Pesquisas dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária indicam que a maioria dos médicos-veterinários atua de forma autônoma, enfrentando dificuldades para investir em infraestrutura e atualização tecnológica.
Para a autora da proposta, a iniciativa fortalece a profissão e contribui para a proteção animal em Salvador. “A criação dessa linha de crédito vai permitir que os médicos-veterinários tenham mais condições de investir em equipamentos, ampliar clínicas e se capacitar. Com isso, quem ganha não são somente os profissionais, mas principalmente os animais e seus tutores, que terão acesso a serviços de maior qualidade”, destacou Marcelle Moraes.
Se implementada pela Prefeitura, a medida deve estimular a abertura de novos empreendimentos, gerar empregos e ampliar o acesso da população a serviços veterinários especializados.
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Ireuda participa de seminário
sobre violência doméstica
1º Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres integrou a programação do Agosto Lilás
A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, participou, na sexta-feira (22), do 1º Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
O evento integrou a programação do Agosto Lilás e reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater estratégias de combate à violência de gênero. Em sua fala, Ireuda parabenizou a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) pela iniciativa e ressaltou a urgência de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres.
“A violência doméstica é uma luta diária e que não pode descansar. Hoje nos reunimos para dar visibilidade e fortalecer o enfrentamento dessa chaga que perdura em nossa sociedade e precisa ser combatida com firmeza”, destacou Ireuda.
De acordo com a vereadora, nos últimos 12 meses, 37,5% das brasileiras sofreram algum tipo de violência, o que corresponde a cerca de 21,4 milhões de mulheres. Além disso, uma em cada dez foi vítima de abuso sexual, totalizando mais de cinco milhões de casos. Ireuda também lembrou que, em 2023, foram registrados 258.941 casos de violência doméstica e 1.467 feminicídios, números que continuam crescendo e revelam a gravidade do problema.
Ireuda defendeu o fortalecimento da Lei Maria da Penha e a ampliação da rede de atendimento, como delegacias especializadas, casas-abrigo e serviços de acolhimento. A parlamentar também destacou a importância do Ligue 180, ferramenta nacional de denúncia e orientação, que atualmente disponibiliza um mapa com mais de 2,5 mil locais de atendimento em todo o Brasil.
Para a vereadora, o enfrentamento à violência exige uma atuação conjunta entre Estado e sociedade. “Por trás dos números estão vidas, histórias interrompidas e famílias destruídas. Nossa missão é fortalecer a mobilização, estimular ações, envolver a sociedade civil e garantir que nenhuma vítima fique na invisibilidade”, afirmou.
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Vereador propõe Programa
de Assistência Estudantil
Projeto do vereador Hamilton Assis busca combater a evasão escolar e reduzir desigualdades sociais e raciais
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 294/2025, que institui o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A iniciativa tem como objetivo ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, o Executivo poderá conceder uma Bolsa de Assistência Estudantil complementar à federal, com prioridade para beneficiários do Programa Bolsa Família, em conformidade com a Lei Federal nº 14.601/2023. O benefício será pago mensalmente e busca enfrentar a evasão escolar, reduzir desigualdades e garantir o acesso e permanência dos estudantes nas escolas municipais.
O projeto prevê mecanismos de monitoramento e acompanhamento escolar, de forma a avaliar os impactos da política e garantir resultados concretos. Além disso, o PMAES poderá ser financiado por dotações orçamentárias, créditos adicionais e parcerias com outros entes federativos.
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