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Muniz Ferreira, Bahia — A prefeitura de Muniz Ferreira nega a existência de fome no município. Em um movimento que demonstra um claro contraste entre o discurso oficial e a realidade, a nota do poder público foi enviada apenas para a TV BAHIA, afiliada da Rede Globo, logo após a emissora divulgar dados do TRIA (Triagem para Risco de Insegurança Alimentar). O levantamento oficial coloca Muniz Ferreira entre as três cidades baianas com os maiores índices de insegurança alimentar.
Essa resposta seletiva da gestão municipal acontece no momento em que o PIRÔPO NEWS enfrenta um processo judicial movido pelo prefeito, Professor Gileno, por uma reportagem sobre a suposta poluição do Rio Jaguaripe, uma denúncia feita por moradores da região. Embora o processo não seja sobre a fome, ele é visto como uma tentativa de intimidação para que o site não continue a noticiar problemas sociais, como a extrema pobreza.
O que o PIRÔPO NEWS vem denunciando desde maio agora tem a comprovação de um estudo oficial. Naquele mês, nossa reportagem documentou a luta de uma família que morava em um barraco, sem comida e na espera de uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida. Nossa matéria mostrou a geladeira velha e totalmente vazia, um retrato da dura realidade. Apenas após a publicação, a prefeitura começou a enviar cestas básicas, ainda assim, sem a quantidade de proteínas e produtos de limpeza necessários.
A resposta da gestão municipal a essa situação, em vez de ser uma ação mais robusta de amparo social, foi um ataque ao trabalho de quem a expôs. O processo e a nota seletiva para a TV Bahia são parte da mesma estratégia para silenciar as vozes que fiscalizam e cobram ações do poder público.
A Lei está do lado do Jornalismo de Denúncia
O processo judicial contra o site, e a forma como a prefeitura lidou com a nota, servem de alerta. Ambas as ações são uma tentativa de cercear o nosso direito de informar. No entanto, a lei está do nosso lado.
O Artigo 5º da Constituição garante a liberdade de expressão e de pensamento. Já o Artigo 220 estabelece que a informação jornalística não pode sofrer restrição, e que nenhuma lei deve ser um obstáculo à sua plena liberdade.
Além disso, a ADPF 130, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a inviolabilidade da liberdade de imprensa. Essa decisão judicial que aboliu a antiga Lei de Imprensa reafirma que o jornalismo é um dos pilares da democracia e que a censura prévia é proibida. A fiscalização do poder público e a denúncia de problemas sociais são, portanto, deveres do jornalismo e não crimes.
O PIRÔPO NEWS reitera seu compromisso com a verdade e com a população de Muniz Ferreira. Continuaremos a dar voz aos que mais precisam e a fiscalizar o poder público, mesmo diante de tentativas de intimidação. A fome não pode ser negada, e o jornalismo não pode ser calado.
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