Por Marcius Piropo, o Peso Pesado da Notícia
Um prefeito eleito pelo povo tem que entender que agora trabalha para o povo e não para seus interesses pessoais. A partir da posse, o foco se volta para a coletividade, e o desenvolvimento de uma cidade se torna a meta mais importante.
A geração de emprego e renda é um pilar fundamental dessa responsabilidade. Quando um prefeito ou uma prefeita consegue atrair empresas para implantar uma fábrica na cidade, gerando centenas de empregos, esse gestor ou gestora merece nosso respeito e admiração.
Prefeitos que não aceitam críticas da população nunca deveriam estar no cargo, pois quem se propõe a administrar uma cidade está sujeito a críticas, cobranças e questionamentos. Isso não é apenas normal, é vital para uma gestão transparente e democrática. A Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo, garante que a sociedade possa fiscalizar as ações do poder público. Graças a essa lei, qualquer morador pode solicitar o valor total de uma obra e os detalhes de um contrato, e a imprensa pode usar esses dados para fiscalizar a gestão.
A imprensa, por sua vez, cumpre o papel de fiscalização, muitas vezes agindo em nome da população. Essa fiscalização é ainda mais necessária diante das falhas do próprio sistema político. Dentro das câmaras de vereadores, é comum existirem as “bancadas do prefeito”, grupos de vereadores que defendem o Executivo com unhas e dentes. Isso é uma controvérsia, já que os edis são eleitos para fiscalizar o prefeito, não para protegê-lo.
A imprensa acaba ouvindo as demandas da população e, por isso, pode ser até processada por alguns prefeitos que não entendem o que dizem o Artigo 5º e o Artigo 220 da Constituição Federal, além da ADPF 130, que asseguram a liberdade de imprensa.
O que diz a lei
As obrigações de um prefeito não são apenas morais, mas também legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, impõe limites e condições para os gastos públicos, obrigando o gestor a agir com transparência e a planejar as finanças de forma responsável. Prefeitos que usam o cargo para se autopromover, gastando em eventos ou propagandas em vez de investir em áreas essenciais como saúde e educação, estão contrariando o espírito da LRF.
Além disso, a Lei Orgânica Municipal (LOM) — a "Constituição" de cada cidade — detalha as competências e atribuições do prefeito, reforçando que as cobranças da população são exigências baseadas em leis locais.
Saúde, educação, infraestrutura, cultura, esportes e lazer são algumas das atribuições de um prefeito para toda a cidade. Um gestor público deve governar para todos, independentemente de sigla partidária. O cargo de prefeito é "mão na obra" e não deve ser usado para publicidade pessoal.
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