Câmara aprova atualização da LOUOS
Os vereadores também votaram outras três matérias do Executivo e proposições dos parlamentares
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara de Salvador votou quatro projetos do Executivo Municipal e diversas proposições de autoria dos vereadores. Todas as propostas foram aprovadas. Dentre as matérias de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada uma atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) do Município de Salvador.
Na mensagem do Executivo, consta que a proposição tem “o objetivo de acrescentar o art. 18 A à Lei n° 8.164/2012, de 16 de janeiro de 2012, visando à complementação do texto legal de modo a regulamentar mais uma APRN, no caso a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, de forma a evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que por conseguinte vêm gerando comprometimento na aplicação da lei”.
De acordo com o vereador Sidninho (PP), “este projeto foi bastante estudado nesta Casa. E, através de ato do presidente Carlos Muniz, foi criada uma subcomissão técnica. E ocorreram duas audiências públicas. É um projeto que obedeceu o rito e faz algumas adequações ao planejamento urbano”.
Já Felipe Santana (PSD) avaliou que o PL nº 175/2024 promove a segregação social e aumenta as desigualdades. “É um zoneamento que pode descaracterizar o patrimônio urbano e o meio ambiente”, afirmou o vereador.
Dentre as matérias de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar do município.
Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2025. A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras através de processo de chamada pública, com garantia da União.
Já o Projeto de Lei nº 339/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Reajuste dos professores municipais
Também seria votado nesta quarta-feira um projeto relativo ao reajuste dos professores municipais. Entretanto, foi retirado de pauta. “Fomos surpreendidos na medida em que houve um acordo entre o Executivo Municipal e a APLB/Sindicato e, portanto, este projeto seria votado hoje em regime de urgência urgentíssima. Entretanto, o presidente da APLB/Sindicato veio à Câmara de Salvador informar que o acordo estava desfeito. E, portanto, retiramos este projeto da pauta de votações. Não poderemos mais votar este projeto em regime de urgência urgentíssima e a matéria terá que tramitar pelas comissões da Casa”, disse o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a expectativa era que ocorresse nesta quarta-feira a votação do projeto do reajuste dos professores. “Entretanto, a assembleia geral dos professores indicou por não ocorrer a votação. Pois o texto de dois artigos do projeto não contemplou a categoria presente na assembleia. Portanto, decidimos retirar da pauta, pois é necessário respeitar a decisão da assembleia geral”, frisou a parlamentar.
E Kiki Bispo (União) lamentou a desistência da APLB/Sindicato. “Havia um acordo, através do qual foi finalizada a greve dos professores. O projeto estava tramitando nesta Casa e os vereadores intervieram e solicitaram uma reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e a APLB/Sindicato para ratificação dos termos. Ontem, para nossa surpresa, foram apresentadas algumas emendas, mas foram acolhidas. E, hoje, no dia da votação, a APLB/Sindicato declinou do acordo”.
Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, foram aprovados vários projetos de lei, projetos de indicação, requerimentos e moções de autoria dos parlamentares.
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Câmara celebra 40 anos da ABMCJ
com homenagem à jurista Eliana Calmon
Sessão especial destacou a luta das mulheres do direito e reuniu autoridades no Centro de Cultura da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Salvador realizou, na noite de terça-feira (23), uma sessão especial em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-BA). A solenidade, proposta e conduzida pelo vereador Téo Senna (PSDB), reuniu magistradas, advogadas, representantes de instituições jurídicas e autoridades públicas no auditório do Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, em um momento de reconhecimento à força e ao protagonismo feminino no Direito.
O evento foi marcado por uma homenagem especial à jurista Eliana Calmon, primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reverenciada como símbolo de pioneirismo, inspiração e coragem, Calmon recebeu um bottom da ABMCJ, um buquê de flores e um diploma de associada emérita da instituição, entregues, respectivamente, pela vice-presidente Tânia Godinho, pela associada Priscila Calmon e pela tesoureira Teodomira Menezes.
Em seu discurso, o Téo Senna ressaltou a importância da entidade e das mulheres que abriram caminhos para novas gerações: “Esta noite simboliza o reconhecimento a mulheres que não somente romperam barreiras, mas abriram caminhos para toda uma geração. A ABMCJ é exemplo vivo de luta por equidade, justiça e respeito às mulheres da carreira jurídica”.
Ele acrescentou ainda que “celebrar 40 anos da ABMCJ é reafirmar a importância do associativismo feminino como instrumento de transformação social e fortalecimento da democracia”. E completou: “A trajetória dessas juristas inspira nossa sociedade a construir um futuro de mais oportunidades e menos desigualdades”.
Emocionada, Eliana Calmon agradeceu a homenagem e recordou a trajetória da associação. “Obrigada, senhor vereador, pela homenagem que presta à nossa associação, cuja dirigente, Elian Pires, com garra, coragem e resiliência, honra a história desta instituição, dando continuidade à luta pelos direitos da mulher. Nunca é demais recordarmos que esta associação nasceu de uma semente francesa, em um tempo em que mulheres enfrentavam enormes barreiras, mas mesmo assim se organizaram para reivindicar espaço e igualdade. É esse espírito de resistência e esperança que nos trouxe até aqui”, frisou.
A presidente da ABMCJ-BA, Elian Pires, também destacou os avanços conquistados ao longo de quatro décadas e a relevância de reconhecer as pioneiras: “Este é o momento de reconhecermos que o progresso que celebramos hoje não foi um acaso, mas o resultado do trabalho árduo, da determinação e da visão de futuro das fundadoras da nossa instituição. Graças a esse esforço, conseguimos abrir caminhos, fortalecer vozes e criar redes de apoio que hoje são fundamentais para a presença feminina em todos os espaços do direito”, afirmou.
Em sua fala, a advogada Luana Senna, filha do vereador e integrante da diretoria da ABMCJ, reforçou a importância do associativismo para a nova geração. “O associativismo é, sem dúvida, um instrumento poderoso para o crescimento feminino em todos os espaços. Hoje, além de celebrar a relevância da ABMCJ para garantir a paridade feminina nas instituições, compartilho também a alegria pessoal de poder considerar as associadas não somente companheiras de luta, mas verdadeiras amigas. É um orgulho fazer parte desta história e ver que cada conquista abre portas para outras mulheres sonharem mais alto”, enalteceu.
Além do vereador Téo Senna, a mesa solene foi composta por Eliana Calmon; a desembargadora e presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito; a presidente da ABMCJ-BA, Elian Pires; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo; a vice-presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB-BA), Jovani Pereira; a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Cleia Costa; e a advogada Cristiane Gurgel.
Entre as autoridades presentes, destacaram-se os desembargadores Maria de Fátima Carvalho, Baltazar Miranda, Nartir Weber e Marielza Brandão, além das defensoras públicas Marina Pimenta e Camila Canário e de Edilma Ferreira, vice-presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat). A celebração foi marcada ainda com a apresentação do Coral Ars Cantandi, regido pelo maestro Carlos Veiga, que emocionou o público com repertório especial e participação da diretora da ABMCJ, Tânia Godinho.
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Sandro Filho indica aquisição
de novos contentores com rodas
Projeto prevê investimento em equipamentos para ampliar a eficiência da Limpurb e reduzir riscos sanitários em Salvador
O vereador Sandro Filho (PP) apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Indicação nº 437/2025, no qual solicita à Prefeitura de Salvador, por meio da Limpurb e da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), a destinação orçamentária e a abertura de procedimento licitatório para a aquisição de novos contentores com rodas, com capacidades de 120 e 180 litros, a serem incorporados ao sistema de coleta de lixo.
“Zeladoria urbana é saúde. Quando garantimos uma coleta eficiente e adequada, estamos também prevenindo riscos sanitários para a população. Salvador precisa enfrentar de forma estrutural os desafios da destinação e manejo dos resíduos, para que a cidade seja mais limpa e, ao mesmo tempo, mais saudável para os seus cidadãos”, destacou.
Segundo o parlamentar, a medida prioriza o atendimento a bairros e setores de coleta com ruas estreitas, ladeiras e vielas, além de áreas onde há recorrência de descarte irregular de resíduos. “Esses equipamentos vão melhorar a rotina da coleta, dando mais agilidade ao trabalho da Limpurb e contribuindo para que a cidade esteja mais limpa e organizada”, ressaltou Sandro.
O vereador lembrou ainda que a questão da limpeza urbana vai além da aparência da cidade. O acúmulo de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas de grande circulação de pessoas também representa um grave problema de saúde pública, pois favorece a proliferação de insetos, roedores e doenças como dengue, leptospirose e infecções intestinais.
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Vereador George Reis apresenta
projetos com foco na infância
Parlamentar protocolou na Câmara Municipal de Salvador proposições em defesa dos direitos das crianças
O vereador George Reis (PP), popularmente conhecido como Gordinho da Favela, apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, três projetos voltados ao público infantil. O Projeto de Indicação nº 383/2025 sugere que a primeira infância seja prioridade no Plano Plurianual de Salvador. Dessa forma, as crianças passariam a integrar o grupo de preferências dos planejamentos da cidade para os próximos quatro anos.
O Projeto de Lei nº 358/2025 propõe a identificação da permissão de crianças e adolescentes em hotéis, motéis e pousadas da capital. Caso aprovado, os estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, manter em local visível avisos sobre a aceitação ou não do público infantojuvenil.
“As crianças são o futuro da nossa sociedade. Precisamos criar políticas que protejam e cuidem de nossos pequenos. Apresento estes projetos com muita alegria e esperança, certos de que ajudarão na construção de uma sociedade melhor”, afirmou o vereador.
George Reis também é autor do Projeto de Indicação nº 331/2025, que propõe a substituição dos alarmes das escolas municipais por sons que provoquem menos desconforto em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Há pouco tempo, criei esse projeto pensando no público infantil. O bem-estar das crianças é algo muito valioso para todos nós. Precisamos nos engajar para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades e direitos”, declarou o vereador.
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Clube do Livro da Câmara celebra um
ano com debate sobre “Quarto de Despejo”
O encontro, na quarta-feira (24), reuniu leitores em torno da obra de Carolina Maria de Jesus
O projeto Conexão Literária, o clube do livro da Biblioteca Professor Jorge Portugal, da Câmara Municipal de Salvador, celebrou na manhã de quarta-feira (24) seu primeiro ano de atividades com uma roda de conversa sobre a obra “Quarto de Despejo – Diário de uma Favelada”, de Carolina Maria de Jesus. Aberto ao público, o encontro aconteceu na própria biblioteca, no Centro de Cultura da Câmara, e teve a mediação de Denise Nascimento.
Criado em setembro de 2024, o clube do livro já discutiu dez obras e reúne atualmente 35 participantes em encontros presenciais e online. A iniciativa tem como objetivo incentivar a leitura, ampliar o repertório literário e criar um espaço de convivência para quem busca trocar experiências por meio da literatura.
A supervisora da biblioteca, a servidora Normaci Correia, acompanhou o debate e refletiu sobre a atualidade da obra publicada em 1960. “Parece que está acontecendo agora. Quando ligamos a televisão e vemos o jornal percebemos que ainda acontece tudo isso. É muito triste. Continuamos vivenciando os mesmos problemas, a mesma violência”, pontuou.
A analista legislativa da Câmara e integrante do clube, Mirnah Leite, compartilhou sua experiência com o grupo. “Eu, particularmente, posso dizer sobre a minha experiência aqui. Saí de, no máximo, dois livros por ano para atingir a marca de oito. Só pelo clube já li seis este ano, mas o clube também me incentivou a buscar outras leituras. Além disso, adquiri o hábito de escutar. Sempre gostei de literatura e os audiobooks quebram muitas barreiras. Consegui me adaptar e tem sido uma experiência ótima para mim”, contou Mirnah.
A obra
Publicado em 1960, “Quarto de Despejo” reúne trechos dos diários da escritora Carolina Maria de Jesus, catadora de papel e mãe solo de três filhos, que relatou sua rotina na favela do Canindé, em São Paulo. A obra se tornou um best-seller, foi traduzida para 13 idiomas e segue sendo considerada um dos mais importantes relatos literários sobre a vida nas favelas brasileiras, expondo com força e sensibilidade a luta contra a fome, a pobreza e a violência.
O projeto
O Conexão Literária promove encontros mensais, gratuitos e abertos ao público, na Biblioteca Professor Jorge Portugal, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Os títulos são escolhidos pelos próprios participantes em votação. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail biblioteca@cms.ba.gov.br ou pelos telefones (71) 3320-0336 / 0495.
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