Decisão foi apresentada em reunião do colegiado, que apontou inadmissibilidade
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Salvador decidiu, na quarta-feira (3), arquivar, por inadmissibilidade, a denúncia apresentada contra o vereador Claudio Tinoco (União). O processo teve origem em uma Notícia de Fato registrada por Alê Okan Conceição Nascimento junto à 1ª Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia.
No documento, o autor solicitava a apuração de supostos atos de violência política de gênero e raça contra a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL). O Ministério Público encaminhou o ofício ao Conselho de Ética, que analisou a admissibilidade da matéria. Não houve representação interna na Câmara.
Na reunião, o colegiado avaliou que a denúncia não reunia elementos para ser admitida e seguiu o parecer do presidente da Comissão de Ética, vereador Alexandre Aleluia (PL), pelo arquivamento.
Em sua resposta, o vereador Claudio Tinoco entregou uma defesa com 76 páginas, incluindo a declaração de 30 vereadores (29 colegas e o próprio parlamentar) que estavam presentes na sessão em questão. Todos confirmaram a inexistência de qualquer fala racista, misógina ou discriminatória, como reforçou Tinoco.
A manifestação, com apoio de uma maioria qualificada do plenário, deu substância à conclusão de que a denúncia era improcedente. Tinoco também destacou que a própria ata da sessão, lida e aprovada pela vereadora denunciante, não registrou qualquer ofensa.
“Desde o início, afirmei que a denúncia era infundada e apresentei defesa consistente, com testemunhos que comprovam isso. Recebo a decisão com serenidade e sigo, como sempre estive em meus mandatos anteriores, concentrado no trabalho que a população de Salvador espera de mim”, afirmou Tinoco.
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Ireuda Silva alerta para dados
alarmantes no Setembro Amarelo
“Precisamos criar espaços de escuta e acolhimento e combater o estigma que ainda existe em torno das doenças emocionais”, declara a vereadora
A campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio, traz reflexões urgentes sobre um problema de saúde pública que tem crescido no Brasil, especialmente entre os jovens. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2016 e 2021, houve um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos, chegando a 6,6 por 100 mil, e de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos, alcançando 1,33 por 100 mil.
A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Salvador, destacou a gravidade da situação e a importância de políticas públicas voltadas para a saúde mental. “Estamos falando de um fenômeno complexo, que atinge diferentes idades, gêneros e classes sociais. O suicídio é hoje a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, depois de acidentes de trânsito, tuberculose e violência interpessoal. É fundamental que a sociedade trate esse tema com seriedade, sem preconceito e sem tabu”, afirmou.
Segundo os números oficiais, as taxas de suicídio variam conforme gênero e contexto socioeconômico. No Brasil, 12,6 homens a cada 100 mil morrem por suicídio, contra 5,4 mulheres. “Esses dados mostram que precisamos de políticas específicas para diferentes públicos, considerando que homens e mulheres vivenciam realidades distintas. Também precisamos avançar em ações que alcancem os jovens, que têm sido duramente impactados por esse problema”, ressaltou Ireuda.
A vereadora lembrou ainda que a prevenção depende de uma rede de apoio sólida que envolve família, escola, igrejas, profissionais de saúde e o poder público. “O silêncio pode ser fatal. Precisamos criar espaços de escuta e acolhimento, fortalecer os serviços de saúde mental e combater o estigma que ainda existe em torno das doenças emocionais. O Setembro Amarelo é um chamado para todos nós”, concluiu.
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Sidninho propõe sensores de
presença em transporte escolar
Projeto de Lei busca prevenir mortes de crianças esquecidas em veículos e reforçar a segurança no transporte em Salvador
O vereador Sidninho (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 78/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos de até 12 anos no município de Salvador.
A aquisição e instalação do equipamento deverão ser feitas pelo proprietário do veículo. Ainda conforme a proposta, automóveis que já possuam câmeras de segurança ou outros mecanismos que colaborem para a identificação da presença de pessoas não estarão dispensados de cumprir o disposto no art. 1º da proposição. O Poder Executivo regulamentará a lei.
O vereador, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, justifica que episódios em que crianças são esquecidas dentro de veículos têm se tornado cada vez mais frequentes.
“Muitas vezes, isso ocorre até pelos próprios pais ou tutores e não por negligência, mas, infelizmente, com registros fatais. Então, se faz mais do que necessário ampliar esse cuidado, reduzindo a incidência de um perigo que tem ocorrido com mais frequência do que deveria”, lamentou, citando relatório que comprova que os carros podem aquecer mais rapidamente do que a temperatura externa, devido ao efeito estufa, em que a energia da luz solar atravessa os vidros e fica retida no interior do veículo.
“O superaquecimento dos veículos leva as crianças a estágios de hipertermia, insolação e asfixia. Portanto, diante de fatores tão graves, é pertinente aprovar a proposta como forma de proteger, cada vez mais, as nossas crianças por aqueles que as transportam diariamente”, concluiu o parlamentar.
Em junho deste ano, uma menina de 3 anos morreu após ser esquecida por mais de sete horas no carro do pai, em Arraial, a 218 km de Teresina. O pai, o pastor evangélico Rones Douglas Sales Mota, vai responder em liberdade por homicídio culposo. De acordo com o sargento Kennedy Ribeiro, comandante do Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Arraial, o pai admitiu ter deixado a filha no veículo em razão de uma “mudança de rotina”.
A 110 km de Salvador, no município de Alagoinhas, em março do ano passado, uma criança de 4 anos também morreu após ser esquecida dentro de um carro pelo pai. Casos como esses vêm se repetindo em diversas regiões do país.
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João Cláudio Bacelar celebra
requalificação de equipamentos
A Casa da Música e o CAT, localizados no Parque do Abaeté, foram modernizados
O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) esteve presente, na quarta-feira (3), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, na entrega da requalificação da Casa da Música e do Centro de Atividades (CAT) do Parque Metropolitano do Abaeté. A cerimônia marcou os 32 anos do parque, criado para preservar a Lagoa do Abaeté, um dos cartões-postais da Bahia.
No CAT, as intervenções contemplaram a requalificação de 14 unidades comerciais e sanitários públicos; a modernização de dois parquinhos infantis; a preservação dos equipamentos culturais existentes, a recuperação da Casa da Bomba, a implantação de placas fotovoltaicas para geração de energia limpa e a pavimentação e drenagem dos acessos.
Já a Casa da Música recebeu obras de reforma e modernização. O espaço cultural abriga um acervo de 700 peças – entre partituras, fitas de áudio e vídeo, instrumentos musicais e discos – e também promove atividades formativas voltadas para a cadeia produtiva cultural local.
Para João Cláudio Bacelar, a requalificação valoriza a cultura, o turismo e a história de Salvador: “O Abaeté é um símbolo da nossa cidade e do nosso estado. Ver a Casa da Música e o CAT totalmente requalificados é um presente não só para Itapuã, mas para toda Salvador. Esses espaços preservam nossa memória, fortalecem a cultura local e impulsionam o turismo, gerando oportunidades e desenvolvimento para a comunidade”, destacou o vereador.
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