A proposta tem como objetivo realizar estudo precoce de sinais do transtorno em crianças de 16 a 30 meses
O vereador Jorge Araújo (PP) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 281/2025, que torna obrigatória a aplicação do questionário Escala de Avaliação de Swanson, Nolan e Pelham (SNAP-IV) em unidades de saúde e creches municipais de Salvador.
A proposta tem como objetivo realizar o rastreamento precoce de sinais do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses, permitindo que casos suspeitos sejam identificados e encaminhados para acompanhamento especializado.
Segundo o vereador, o diagnóstico precoce é fundamental para garantir às crianças maiores oportunidades de desenvolvimento, aprendizado e inclusão. O projeto também prevê a capacitação de profissionais da rede pública para a correta aplicação e interpretação da escala.
“Nosso compromisso é oferecer às famílias de Salvador ferramentas que possibilitem detectar precocemente possíveis sinais de TDAH e garantir o acompanhamento adequado para cada criança”, destacou Jorge Araújo. O PL agora segue para análise nas comissões permanentes e, caso obtenha parecer favorável, será encaminhado para votação na Câmara Municipal.
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Aladilce Souza pede vista
ao projeto da LOUOS
Parecer da vereadora será apresentado na terça-feira (9), às 10h, em reunião conjunta dos colegiados permanentes da Câmara
Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na manhã de quinta-feira (4), a líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu vista ao Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) do Município de Salvador e dá outras providências.
Em razão do pedido de vista, uma nova reunião foi convocada para terça-feira (9), às 10h, quando o parecer da vereadora será lido e apreciado. “Esse projeto não pode ser votado nessa urgência, porque representa uma interferência no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que entrará em processo de revisão. E entre outras coisas, afeta diretamente ecossistemas como o do Vale Encantado, que precisa ser preservado”, justificou Aladilce Souza.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Bruno Reis afirma que “a presente proposição (PL nº 175/2024) tem por objetivo acrescentar o art. 18 A à Lei n° 8.164/2012, de 16 de janeiro de 2012, na forma que indica, visando à complementação do texto legal de modo a regulamentar mais uma APRN – desta feita, a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, de forma a evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que, por conseguinte, vem gerando comprometimento na aplicação da lei”.
De acordo com Aladilce, o artigo 1º do PL altera a Lei nº 8.164/2012, que regulamentou o artigo 227, §1º, da Lei nº 7400/2008 (PDDU), com objetivo de regulamentar a Área de Proteção Rigorosa de Jaguaribe, prevista no artigo 266, do PDDU de 2016. “Portanto, esse artigo não está relacionado à LOUOS, mas a uma lei específica que regulamenta as Área de Proteção de Recursos Naturais (APRNs) de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca”, observou.
Parque ecológico
Entre os objetivos do PL nº175, segundo a vereadora, está a implantação de vias estruturantes do sistema viário urbano, a ser implantado cortando o Vale Encantado. A comunidade, por meio do SOS Vale Encantado, compareceu à Câmara para manter contato com os vereadores das comissões, deixando clara a posição contrária à liberação da reserva de Mata Atlântica.
Aladilce Souza sugeriu aos vereadores uma visita à área, “que deve ser preservada como um parque ecológico”.
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Beca propõe uso de influenciadores
digitais para promover turismo
Projeto de Lei nº 374/2025 prevê parcerias da Prefeitura com criadores de conteúdo para divulgar atrativos culturais, gastronômicos e históricos de Salvador
O vereador Beca (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 374/2025, que propõe a utilização estratégica das mídias sociais e dos influenciadores digitais na divulgação dos atrativos turísticos da capital baiana.
A proposta reconhece o papel crescente das redes sociais na formação de opinião e no estímulo ao turismo urbano, especialmente entre jovens e visitantes que buscam experiências autênticas e conectadas. Segundo o texto, a Prefeitura poderá firmar parcerias com criadores de conteúdo locais para promover pontos turísticos, eventos culturais, gastronomia e patrimônios históricos da cidade.
“Salvador é uma cidade rica em cultura, beleza e história. Precisamos usar as ferramentas do presente para mostrar isso ao mundo. Os influenciadores digitais têm alcance, linguagem e conexão com o público que pode transformar nossa imagem turística”, afirmou o vereador Beca.
A proposição prevê que os influenciadores selecionados deverão estar cadastrados e regulamentados, com critérios de transparência, responsabilidade e alinhamento aos valores culturais da cidade. A ação deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), com apoio da Secretaria de Comunicação (Secom).
Além de ampliar a visibilidade dos atrativos turísticos, a proposta também busca valorizar os criadores de conteúdo, gerando oportunidades de trabalho e fortalecendo a economia criativa.
O PL 374/2025 segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário. “Caso aprovado, poderá posicionar Salvador como referência nacional na integração entre turismo e comunicação digital”, reforçou Beca.
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