Uma nova portaria, publicada no último dia 22 de setembro pelo Secretário Municipal de Administração, José Carlos Sampaio Cardoso, convoca todos os permissionários do Centro Artesanal e Cultural Maria Fumaça para um recadastramento obrigatório. A medida, que exige uma série de documentos e tem como prazo final o dia 03 de outubro de 2025, levanta sérios questionamentos sobre a prioridade da gestão municipal, especialmente em um momento tão delicado para os comerciantes locais.
O Centro Artesanal, um dos pontos de cultura e comércio mais importantes da cidade, está fechado desde março, com a promessa de reabertura para maio, conforme a placa de reforma. Já se passaram meses, e os comerciantes, que dependem de suas atividades para sustento, foram duramente prejudicados. A reforma do telhado, orçada em quase meio milhão de reais, é apenas parte das obras que incluem pintura, cujo valor ainda não foi divulgado. A espera já causou perdas significativas, com a Feira de Caxixis, um evento crucial para as vendas, sendo realizada com o espaço totalmente fechado.
O Momento da Burocracia
A grande questão que paira no ar é: por que a prefeitura, através do novo Secretário de Administração, irmão do Prefeito Benon, opta por criar uma burocracia complexa como essa neste exato momento? Em vez de focar na agilidade para a reabertura do espaço e na divulgação do fim das obras, a gestão impõe um novo processo que pode atrasar ainda mais o retorno dos comerciantes às suas atividades.
O recadastramento exige a apresentação de documentos como:
- Cópia do CPF e RG.
- Comprovante de residência atualizado.
- Cópia do Termo de Permissão de Uso anterior.
- Alvará de funcionamento.
- Certidões de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal).
- Outros documentos específicos para a atividade.
Para comerciantes já prejudicados pela longa espera, essa exigência documental, que inclui certidões fiscais, representa não apenas um custo financeiro, mas também tempo e energia que poderiam ser direcionados para a preparação da reabertura.
O Artigo 4º da Portaria é incisivo ao afirmar que o não cumprimento pode resultar na suspensão ou perda da permissão. Isso gera um ambiente de incerteza e preocupação, com a possibilidade de que o recadastramento não seja apenas um ato administrativo de rotina, mas uma ferramenta para, talvez, inviabilizar a situação de alguns permissionários.
Um Apelo pela Agilidade e Transparência
O PIRÔPO NEWS, no exercício da liberdade de imprensa, garantida pelos Artigos 5º e 220 da Constituição e pela ADPF 130, questiona a sensibilidade da administração pública em relação aos comerciantes locais. Em vez de atrasar ainda mais o processo, a prefeitura deveria dar prioridade à reabertura do espaço, que já deveria ter ocorrido há quatro meses.
Os comerciantes estão parados, sofrendo com os prejuízos e a incerteza. A sociedade espera que o recadastramento seja, de fato, para o bem da fiscalização, e não uma manobra burocrática para prejudicar permissionários já afetados. A transparência sobre o andamento das obras e a agilidade na reabertura são o mínimo que se espera de uma gestão que se compromete com o desenvolvimento da cidade.
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