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| foto : Prefeito Benon Cardoso |
Uma nova lei, de autoria do executivo municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito de Nazaré, está reorganizando a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Assistência e Combate à Pobreza, agora rebatizada de Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). A Lei nº 0981/2025, no entanto, vai além da simples mudança de nome e competências, criando uma série de 43 novos cargos de provimento temporário de livre nomeação e exoneração.
A justificativa para a reestruturação, segundo o texto da lei, é a adequação às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A nova estrutura prevê a criação de:
- 1 Secretário
- 1 Assessor Jurídico
- 5 Assessores Administrativos
- 10 Coordenadores Técnicos
- 4 Gerentes
- 15 Chefes de Setor
- 17 Apoios Administrativos
A criação desses novos cargos temporários, no entanto, gerou questionamentos na Câmara de Vereadores. Em recente sessão, o Vereador Nagib Neto afirmou que, diante da aprovação de novos cargos, a Prefeitura estaria "nadando em dinheiro". A declaração do vereador contrapõe a narrativa inicial do gestor municipal, que no início de seu governo, alegava ter recebido o município em situação de "quebrado".
A população, que acompanhou as dificuldades enfrentadas pelo município, percebe uma contradição entre o discurso inicial e a atual política de criação de cargos comissionados, que representam um aumento significativo na folha de pagamento. A justificativa de readequação e a necessidade de fortalecer a pasta social podem ser válidas, mas a forma como isso está sendo feito, com a criação de cargos temporários, é vista com ressalvas.
No exercício da liberdade de imprensa, amparada pelos Artigos 5º e 220 da Constituição Federal e pela ADPF 130, o PIRÔPO NEWS questiona a transparência da gestão municipal. É essencial que a prefeitura esclareça à população a necessidade e a justificativa para a criação desses cargos, especialmente em um momento de tantas demandas sociais e de infraestrutura.
Estamos abertos aos esclarecimentos da Prefeitura de Nazaré e prontos para publicar a versão oficial sobre o assunto, garantindo o direito da população de estar plenamente informada sobre a gestão dos recursos públicos.
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