Câmara debate segurança no ambiente escolar
Audiência pública foi proposta pelo vereador Hamilton Assis e abre a Jornada da Educação
A Câmara Municipal de Salvador realiza nesta sexta-feira (24), às 9h, no auditório Bahia Center, a audiência pública “Segurança no Ambiente Escolar”, que abre a Jornada da Educação na Casa. A iniciativa é do vereador Hamilton Assis (PSOL), que é membro da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências e professor licenciado da rede pública.
Nos últimos anos, conforme dados levantados pelo vereador, as escolas brasileiras, especialmente as situadas em territórios periféricos e de maioria negra, têm se tornado palco e vítimas colaterais da violência armada.
“Em Salvador, essa realidade é ainda mais alarmante. Um estudo da Iniciativa Negra e do Instituto Fogo Cruzado revelou que, dos 200 dias previstos no calendário letivo, em média 161 registraram tiroteios no entorno de escolas da capital baiana. Não podemos naturalizar a morte de crianças e adolescentes a caminho da escola, vítimas de balas ditas perdidas. A escola deve ser um espaço de aprendizado e proteção, não de medo e luto, afirmou Hamilton Assis.
O encontro reunirá professores, gestores, mães, pesquisadores, movimentos sociais e órgãos públicos, com o objetivo de discutir os impactos das operações policiais no cotidiano escolar, bem como as múltiplas formas de violência que atingem as comunidades escolares.
“Garantir segurança no ambiente escolar é defender o direito à vida e à educação das nossas crianças e adolescentes. Essa é uma responsabilidade coletiva, do Estado e de toda a sociedade”, reforçou Hamilton.
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Vereador Jorge Araújo leva apoio
às vítimas das chuvas no Lobato
Parlamentar visitou o bairro e conversou com moradores para ouvir as demandas e buscar soluções junto aos órgãos competentes
Diante das fortes chuvas que atingiram Salvador nos últimos dias, o vereador Jorge Araújo (PP) esteve no bairro do Lobato, nesta semana, para prestar solidariedade e apoio às famílias afetadas. A ida teve como objetivo acompanhar de perto os impactos das enchentes, ouvir as demandas da comunidade e buscar soluções junto aos órgãos competentes.
“É importante estar ao lado das pessoas neste momento difícil, ouvindo suas necessidades e trabalhando para que recebam o apoio necessário”, afirmou o vereador.
Durante a visita, Jorge Araújo também reforçou o compromisso com medidas preventivas para reduzir os riscos em futuras enchentes e destacou a importância da união entre poder público e comunidade para enfrentar situações emergenciais.
O vereador afirmou que segue acompanhando de perto a situação no bairro e em contato com a Defesa Civil e demais órgãos da Prefeitura para garantir assistência imediata às famílias afetadas.
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Marta Rodrigues critica corte de quase
50% no orçamento da Educação
Segundo a vereadora, a redução na LOA 2025, que diminui os recursos da Educação de Jovens e Adultos para R$ 6,7 milhões, representa um retrocesso
A vereadora Marta Rodrigues denunciou, na quarta-feira (22), o que classificou como “um atentado à educação pública”, diante da redução de quase metade dos recursos destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela Prefeitura de Salvador em 2025. Segundo a parlamentar, “a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 previa R$ 11 milhões para o programa, mas uma atualização publicada em setembro no Diário Oficial do Município reduziu o valor para R$ 6,7 milhões, sem qualquer justificativa”.
Marta afirmou que o contraste evidencia o descaso da gestão municipal. “Do orçamento da EJA, já reduzido em 50%, apenas R$ 184 mil haviam sido efetivamente executados até agosto – menos de 3% do total. Em contrapartida, foram executados R$ 161,4 milhões da LOA para Comércio e Serviços/Saltur/Eventos e Shows até setembro, quase 900 vezes mais do que a Prefeitura investiu na EJA”, comparou. Os dados, conforme ressaltou, constam no Portal da Transparência e em outras fontes institucionais.
Para a vereadora, “enquanto se gastam milhões com shows, a educação pública é abandonada pela Prefeitura, num desrespeito à população e em desacato ao TAC firmado com o Ministério Público da Bahia, que previa melhorias e estudos técnicos sobre o programa”. E concluiu: “Trata-se de uma inversão de prioridades inaceitável e cruel com milhares de soteropolitanos que veem na EJA a oportunidade de retomar os estudos”.
Fechamento de turmas
A vereadora destacou que “a redução do orçamento da EJA na capital é mais um capítulo de um processo de desmonte”. Ela lembrou que, em 2023, o fechamento de 42 turmas do programa em escolas municipais já havia prejudicado o acesso de milhares de jovens e trabalhadores à escolarização.
“Foi nesse mesmo ano que a Prefeitura assinou o TAC com o MP-BA, que exigia estudos técnicos detalhados e consultas à comunidade escolar antes de fechar unidades de EJA”, recordou.
Marta Rodrigues reforçou que cortar recursos da EJA é “fechar as portas da esperança para milhares de trabalhadores”, além de representar “um desrespeito a um direito assegurado pela Constituição, no artigo 208”.
“É um retrocesso social e humano. O EJA é essencial para o progresso e a transformação social. Esse desmonte atinge diretamente quem não teve acesso à escola na idade adequada – pais e mães que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para estudar por falta de creches noturnas”, afirmou.
Por fim, a vereadora anunciou que cobrará explicações formais da Secretaria Municipal da Educação (Smed) e apresentará requerimentos sobre a execução orçamentária do programa. “A população merece transparência. Queremos respostas: por que cortaram quase 50% do orçamento? Por que apenas 1,6% foi executado até agosto? Qual é o compromisso real da Prefeitura com quem quer voltar a estudar?”, questionou.
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Projeto sobre ordenamento
de praias ficou fora da votação
A pedido do autor da matéria, com o objetivo de ampliar o debate, o PLE-18/2025 não foi apreciado na sessão ordinária de quarta-feira (22)
O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV) e que trata das medidas de controle e fiscalização para a manutenção das regras de boa convivência nas praias do Município de Salvador, não foi votado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (22).
O próprio autor fez a solicitação de retirada de pauta ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Sendo assim, o projeto não foi lido nem incluído na pauta de votação do dia. Segundo Fraga, a retirada tem como objetivo promover um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema, garantindo que todos os aspectos da proposta sejam discutidos antes de qualquer deliberação.
Como ressalta o vereador, “a decisão reforça o compromisso em estimular a participação e o diálogo entre parlamentares e sociedade, buscando soluções mais eficientes e consensuais para a gestão das praias de Salvador”.
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