A população de Muniz Ferreira, no Recôncavo Baiano, e as mães de alunos da rede pública municipal, representadas por esta matéria, clamam por um esclarecimento urgente do Prefeito Professor Gileno (Gileno Pereira dos Santos) e da Secretaria Municipal de Educação.
Diante do vídeo que flagrou o Ônibus da Saúde sendo utilizado para a condução de estudantes nesta quarta-feira (22/10), a principal questão que se impõe à administração é:
Pauta de Questionamentos Urgentes ao Poder Executivo Municipal:
- Uso Inadequado do Ônibus da Saúde: Por qual motivo um veículo destinado a atendimentos e transporte de pacientes da área da Saúde está sendo empregado para a logística do transporte escolar? Essa medida é emergencial ou uma prática recorrente devido à insuficiência da frota?
- Segurança e Risco Sanitário: Quais as garantias de que o uso do Ônibus da Saúde para o transporte de crianças não representa um risco de contaminação ou exposição a agentes biológicos, considerando o ambiente ao qual o veículo é habitualmente exposto? Qual protocolo de higienização está sendo aplicado?
- Condição da Frota Escolar: Qual é o estado atual da frota de ônibus escolares do município? Quantos veículos estão operacionais, e quantos estão parados por falta de manutenção? A Prefeitura tem um cronograma para a manutenção preventiva e corretiva desses veículos?
- Investimento em Educação e Transporte: Em 2022, o município recebeu um ônibus escolar 0 km. Qual o status e a utilização atual desse e de outros veículos adquiridos para o transporte dos alunos?
- Medidas Imediatas: Quais providências serão tomadas de imediato para cessar o uso do Ônibus da Saúde no transporte de alunos e para garantir que o serviço seja feito por veículos adequados, em total conformidade com as normas de segurança e o Código de Trânsito Brasileiro?
A comunidade espera que o Prefeito Professor Gileno se manifeste publicamente para tranquilizar os pais e apresentar um plano de ação transparente e eficiente para solucionar o problema do transporte escolar no município.
Direito à Informação e Liberdade de Imprensa (Reforço):
A pressão da comunidade e o papel da imprensa neste caso ressaltam a importância dos pilares democráticos. O Artigo 220 da Constituição Federal garante a todos o livre acesso à informação e a plena liberdade de imprensa. A manifestação jornalística sobre a gestão pública é um exercício essencial dessa liberdade, reconhecida e protegida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente a consolidada na ADPF 130. Exigir transparência e qualidade nos serviços essenciais é um direito inalienável do cidadão.
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