Privatização da Codeba e seguranças dos profissionais de saúde são temas Tribuna Popular
Representantes do Sindicato dos Portuários da Bahia e do Conselho Federal de Medicina ocuparam o espaço para manifestação da sociedade
A 74ª Sessão Ordinária da Câmara de Salvador, na tarde desta segunda-feira (10), teve como destaque na Tribuna Popular os apelos contra a privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e pela ampliação da segurança para profissionais de saúde nas unidades de atendimento.
Segundo a representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), doutora Maira Dantas, o número de casos de violência física contra médicos tem aumentado em todo o estado, especialmente nas comunidades mais vulneráveis da capital. Ela pediu o apoio dos vereadores para que a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nesses equipamentos seja incorporada ao Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (PMSPDS), que será enviado à Câmara.
“Recentemente, o Conselho Federal de Medicina aprovou e publicou a Resolução 2.444, que dispõe sobre a necessidade de serviços de segurança para médicos e demais profissionais de saúde nas unidades assistenciais. Infelizmente, temos assistido a ocorrências cada vez mais frequentes e mais graves de violência contra médicos e trabalhadores em ambientes que deveriam servir exclusivamente para assistência. Sou de uma época em que, até nas guerras, templos religiosos e unidades de saúde eram preservados; e hoje isso não está acontecendo. Pedimos que essa resolução seja efetivada e reforçada no Plano Municipal de Segurança, para a proteção dos trabalhadores e da própria população, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis”, afirmou.
O vereador Cezar Leite (PL), ao comentar os dados, reforçou a necessidade de garantir proteção aos profissionais da saúde. “Infelizmente, vivemos num país que perdeu a soberania, não para a China ou os Estados Unidos, mas para o crime organizado, que comanda áreas e comunidades em toda a Bahia”, pontuou, pedindo atenção especial do prefeito Bruno Reis para o tema.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que irá propor um debate na Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Prevenção Social, a fim de que a Casa contribua para políticas públicas mais efetivas.
Portos
Representantes do Sindicato dos Portuários da Bahia também expuseram possíveis impactos do modelo de “concessão parcial” dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.
De acordo com Davdson Sena, funcionário de carreira da Codeba, que dividiu o tempo da Tribuna Popular com o presidente do sindicato, Domingos Barbosa, a privatização integral dos portos se aproxima, apesar de o governo federal ter anunciado que restringiria a concessão apenas ao canal portuário. Essa mudança, segundo ele, “representa a extinção velada da Autoridade Portuária Pública, que passaria a ser chamada de Administração Portuária Pública”.
“Ou seja, a empresa perderia a prerrogativa de fiscalizar a futura concessionária, e a Baía de Todos-os-Santos seria, na prática, transferida à iniciativa privada com a concessão do canal de acesso marítimo”, explicou, defendendo a realização de novos estudos.
O vereador Hamilton Assis (PSOL) também criticou o projeto. “A medida ameaça a soberania do complexo portuário baiano, coloca em risco empregos, direitos trabalhistas e compromete a capacidade de planejamento estratégico público. O modelo apresentado pelo governo federal retira da Codeba sua função de autoridade portuária e reduz 75% de suas atribuições, transferindo-as a concessionárias privadas”, concluiu.
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Muniz apresenta Projeto de Segurança
para Praticantes de Corrida de Rua
Presidente da Câmara propõe medidas para reduzir acidentes envolvendo corredores, com ações de prevenção, orientação e articulação entre órgãos municipais
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 499/2025, que institui o “Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins – Projeto ASPA–Atletas Corredores”. A iniciativa visa reduzir acidentes por atropelamento e colisões envolvendo praticantes de corrida de rua, caminhada rápida e atividades similares no município.
“O propósito é garantir a segurança viária desses esportistas, por meio de ações coordenadas de fiscalização, sinalização, orientação, mapeamento e prevenção, articulando os órgãos municipais responsáveis pelo trânsito, mobilidade e esporte, além das associações envolvidas nessas atividades”, afirmou Muniz.
A proposição busca estimular boas práticas de convivência entre motoristas, ciclistas, pedestres e corredores de rua, com medidas como a divulgação de campanhas educativas e a promoção de formação sobre trânsito seguro para praticantes, organizadores de treinos, clubes e associações de corrida.
A proposta prevê que o Projeto Municipal de Segurança conte com a participação de parceiros como a Transalvador, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), associações esportivas e de corrida de rua, clubes de corredores e organizadores de eventos. Quando necessário, órgãos de segurança pública também poderão atuar em apoio a grandes eventos ou operações especiais.
O projeto ainda abre possibilidade para convênios e parcerias com entidades privadas e empresas de eventos esportivos, visando apoio técnico e financeiro às ações, cooperação com instituições de ensino, saúde e segurança para capacitação, coleta e análise de dados, produção de campanhas, uso de tecnologias de monitoramento viário, mapeamento de risco por boletins e georreferenciamento e ampla divulgação de informações aos praticantes.
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Ireuda alerta para racismo na infância
Vereadora destaca dados nacionais que revelam discriminação em creches e pré-escolas e cobra políticas públicas para proteger crianças
Neste Novembro Negro, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice da Comissão de Reparação, manifestou preocupação diante dos dados divulgados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que revelam que uma em cada seis crianças de até seis anos já foi vítima de racismo no Brasil.
A pesquisa, realizada pelo Datafolha, aponta que creches e pré-escolas são os ambientes onde mais ocorrem episódios de discriminação – espaços que, segundo Ireuda, deveriam ser sinônimos de acolhimento, aprendizado e proteção.
“Esses dados são um alerta doloroso. Se o racismo já atinge nossas crianças na fase mais sensível da vida, é sinal de que a sociedade ainda falha em educar para a empatia, o respeito e a igualdade. A infância é o período de formação da identidade, e nenhum menino ou menina deve ser marcado por traumas causados pela cor da pele”, afirmou a vereadora.
O levantamento indica que 16% dos responsáveis por crianças de até seis anos relataram casos de discriminação racial. Entre cuidadores de pele preta ou parda, o índice sobe para 19%, enquanto entre cuidadores de pele branca é de 10%. A maior parte das ocorrências (54%) acontece em unidades de educação infantil, especialmente nas pré-escolas (61%). Outros locais também foram citados, como ruas, praças e parques (42%), bairros e comunidades (20%) e até o ambiente familiar (16%).
Para Ireuda, o problema reflete diretamente o racismo estrutural e a ausência de políticas públicas eficazes de combate à discriminação desde a primeira infância.
“O racismo é aprendido e, por isso, pode, e deve, ser desaprendido. Precisamos de ações que capacitem professores e educadores, que fortaleçam a diversidade no ambiente escolar e que apoiem as famílias. É na primeira infância que formamos cidadãos; se o racismo se instala ali, comprometemos todo o futuro”, declarou.
A vereadora ressaltou ainda que Salvador, cidade com a maior população negra fora do continente africano, precisa ser exemplo no enfrentamento à discriminação racial em todas as fases da vida.
“A luta contra o racismo não é apenas uma pauta moral, mas um dever coletivo. Devemos proteger nossas crianças com a mesma firmeza com que defendemos qualquer outro direito fundamental. Racismo é crime! Quando atinge uma criança, é uma agressão contra o futuro do nosso país”, concluiu.
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Beca sugere Passe Livre Emergencial
Vereador é autor do projeto de lei que beneficia famílias em situação de calamidade
A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 516/2025, de autoria do vereador Beca (Republicanos), que institui o Programa Passe Livre Emergencial no transporte público da capital baiana. A proposta busca assegurar o deslocamento gratuito de famílias afetadas por desastres naturais, emergências sanitárias ou outras situações oficialmente reconhecidas como de calamidade pública.
Segundo o texto, o benefício será concedido temporariamente, mediante comprovação da condição de vulnerabilidade e reconhecimento da situação de calamidade por decreto municipal, estadual ou federal. O objetivo é garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação e abrigo, durante períodos críticos.
“Em momentos de calamidade, o transporte não pode ser uma barreira. O Passe Livre Emergencial é uma resposta humanitária que assegura dignidade e mobilidade às famílias mais afetadas”, justificou o vereador Beca.
O projeto prevê que o benefício seja operacionalizado por meio de cartão eletrônico ou QR Code, com validade limitada ao período da emergência. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) será responsável pela regulamentação, fiscalização e integração com os demais órgãos envolvidos.
O PL nº 516/2025 estabelece que o programa poderá ser financiado por recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, convênios com os governos estadual e federal e parcerias com empresas concessionárias do transporte público.
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