Câmara inicia debates do PPA 2026–2029
Atendendo a pedidos, o prazo para apresentação de emendas foi prorrogado para 14 de novembro
A Câmara Municipal de Salvador realizou, na manhã desta terça-feira (11), a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (Projeto de Lei nº 398/2025), que orientará as ações, metas e programas estratégicos do município pelos próximos quatro anos. O PPA prevê recursos da ordem de R$ 80 bilhões, sendo R$ 57 bilhões de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de recursos extraorçamentários.
Durante o debate convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e dirigido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), o prazo para apresentação de emendas ao PLE 398/2025 foi prorrogado para 14 de novembro, até o meio-dia. A mudança atende a um pedido da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A audiência marca o início da fase de escuta social e participação popular no processo de aprimoramento do projeto de autoria do Executivo.
A mesa de trabalho contou com os vereadores e membros da comissão Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT) e Omarzinho Gordilho (PDT), além do chefe da Casa Civil da Prefeitura, Luiz Carreira. Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Cezar Leite (PL) e Hamilton Assis (PSOL) também participaram da discussão. A apresentação do PPA foi realizada pela assessora especial da Casa Civil, Ana Nery.
Espaço para sugestões
“Essa é a peça orçamentária mais importante dos próximos quatro anos, contemplando os três anos do prefeito Bruno Reis e um ano do próximo gestor. Ela baliza todas as demais peças orçamentárias, como a LDO e a LOA”, destacou Daniel Alves. Ele afirmou que a audiência abre espaço para sugestões, críticas e contribuições de parlamentares, servidores públicos e sociedade, além de esclarecer pontos importantes para garantir uma avaliação mais criteriosa da proposta.
“O debate permite avaliar quais emendas podem ser apresentadas, eventuais necessidades de ajuste e sugestões que os vereadores trarão para a finalização da peça”, completou o presidente da Comissão de Finanças.
Integrante do colegiado, a vereadora Marta Rodrigues comparou o PPA atual com os dois últimos Planos Plurianuais e afirmou que houve um aumento de 65% nos recursos. “Quais previsões de receita foram feitas para garantir esse aumento?”, questionou. Ela também cobrou metas específicas para o aumento da alfabetização nos anos iniciais.
A assessora Ana Nery respondeu que há previsão de investimentos na ampliação de vagas na educação infantil e que o PPA inclui um capítulo detalhando ações para reforço e regularização da alfabetização infantil. “A meta é alfabetizar 77% dos alunos até o segundo ano. Esse é um compromisso que será perseguido nesta gestão”, afirmou.
O vereador Kel Torres parabenizou a Prefeitura pela elaboração do Plano. “Dentro desse PPA, vi algo muito importante, que é a UPA de Cajazeiras. Será um grande feito para a população daquela região”, disse.
“O foco prioritário é social. A proposta fortalece a base econômica dentro da sustentabilidade necessária, com investimentos que vão da educação, saúde e assistência à inovação, modernização e preparação para um futuro mais próspero para a economia da cidade”, destacou Luiz Carreira.
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Avanços para ambulantes no Carnaval 2026 repercutem na Câmara
Medidas para fortalecer a proteção e a estrutura de ambulantes, catadores e cordeiros durante a folia foram destacadas na sessão desta terça-feira (11)
O reforço na estrutura e na proteção dos ambulantes no Carnaval de 2026, bem como de catadores de resíduos sólidos e cordeiros, repercutiu na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (11) da Câmara Municipal de Salvador, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O 1º secretário, vereador Claudio Tinoco (União), lembrou o anúncio feito pelo prefeito Bruno Reis durante evento com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, no Mercado Modelo, na última sexta-feira (7). Entre as medidas, estão a criação de sete centros de convivência para banho e recarga de celulares, além do reforço nos kits de proteção individual, com camisa UV e protetor solar.
“Além disso, a gestão municipal instalará, nas proximidades dos circuitos Barra-Ondina, Campo Grande e Centro, três Restaurantes Populares, que servirão como ponto de alimentação gratuita. Outra iniciativa voltada aos trabalhadores informais durante a folia é o Salvador Acolhe, que ampliará a quantidade de vagas para as crianças filhas de ambulantes, catadores e cordeiros”, afirmou. Tinoco destacou ainda a tarifa zero no transporte público para os trabalhadores cadastrados pela Prefeitura.
Na mesma linha, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), celebrou o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador, parceria entre o Governo do Estado, o MTE e a Prefeitura, assinado na sexta-feira. O pacto visa fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na cadeia produtiva da festa.
“Quero registrar a satisfação de participar de um evento que reuniu as três esferas de poder, destacando a economia solidária voltada aos ambulantes, para que sejam tratados com dignidade, fortalecendo políticas já desenvolvidas na cidade”, afirmou Aladilce, lembrando a atuação da Casa na defesa de mais respeito e oportunidades no trabalho.
Veto
Ainda na sessão, as vereadoras Aladilce, Marta Rodrigues (PT) e Marcelle Moraes (União) manifestaram posicionamento contrário à aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. O texto segue agora para o Senado.
Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto pode dificultar o acesso de adolescentes ao aborto legal nesses casos.
“Homens não podem decidir sobre corpos de mulheres. Crianças não são mães e estupradores não são pais. Nós precisamos ser ouvidas”, afirmou Marcelle, pedindo que a pauta não avance no Senado.
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Carlos Muniz apresenta projeto
de reforma do Paço e novo Plenário
Presidente detalha intervenções estruturais, que incluem Centro de Cultura, Memorial e o novo espaço das sessões no antigo Cine Excelsior
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou aos parlamentares, na segunda-feira (10), os projetos de reforma do Paço Municipal, que incluem salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e de implantação do novo Plenário, que funcionará no antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé. Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidas pela Prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das intervenções é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, atualmente sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). O Iphan já deu aval para a realização das obras.
Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior abrigará o novo Plenário da Casa, destinado à atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar sessões ordinárias, especiais, solenes e audiências públicas. Também serão criadas áreas de suporte para o trabalho parlamentar e da Presidência, em um prédio histórico situado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura.
Em sua fala, Carlos Muniz destacou que o projeto de reestruturação do Paço Municipal busca preservar o prédio tombado que abriga a Câmara mais antiga entre as capitais do país. De acordo com ele, a proposta une modernidade e tradição, reforçando a força e a história do Legislativo de Salvador. Um novo acesso ao prédio principal será criado, com a implantação de três salas de comissões, que poderão funcionar de forma isolada ou integrada, graças às paredes retráteis que permitirão reuniões ampliadas dos colegiados.
Auditório
No primeiro andar do Paço Municipal, será implantado um novo auditório, do lado oposto ao Plenário Cosme de Farias. Com capacidade para 128 pessoas, o espaço receberá eventos culturais, reuniões e audiências públicas, e contará com um foyer destinado a exposições e atividades de caráter multiuso. O Salão Nobre da Casa também será recuperado, após o incêndio que atingiu parte do telhado em fevereiro deste ano. Salas de suporte para as diretorias Legislativa e de Comunicação também serão incluídas no prédio principal.
Um elevador será instalado ao lado da escada de acesso, conectando o térreo, o primeiro e o segundo andares, onde funcionarão as novas estruturas da Rádio e da TV Câmara Salvador. Essa área, correspondente ao sótão da Casa, será requalificada para ampliar as atividades das emissoras legislativas, com a construção de redação, área técnica e estúdios de gravação.
“Vamos conversar com o prefeito Bruno Reis para saber dos prazos e quando as licitações serão realizadas”, afirmou Muniz. O presidente destacou ainda que o Iphan já aprovou o projeto, restando agora o aval do Ipac. No encontro realizado no Centro de Cultura da Câmara, os vereadores sugeriram ajustes ao projeto, que será realizado pela equipe da Fundação Mário Leal Ferreira.
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Ana Rita Andrade diz estar realizada com cidadania soteropolitana
Título foi entregue pela vereadora Aladilce em sessão solene da Câmara na noite de segunda-feira (10)
“A realização de um sonho!”. Assim, a diretora regional do Senac na Bahia, Ana Rita Andrade, definiu a emoção em ter a cidadania soteropolitana reconhecida pela Câmara Municipal, em sessão solene na noite de segunda-feira (10), por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Natural de São Sebastião do Passé (BA), Ana Rita entrou no Senac como estagiária e, por mérito e esforço próprios, chegou ao cargo máximo da instituição no estado.
Para a autora da homenagem, a concessão do Título de Cidadã de Salvador é uma justa honraria, por reconhecer a dedicação de Ana Rita à qualificação profissional, “fundamental para um município como o nosso, que lidera o índice de desemprego entre as capitais”.
O governador Jerônimo Rodrigues foi representado no evento pelo diretor de Comércio, Serviços e Oportunidades de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Oliveira. Presidida por Aladilce, a mesa da sessão também contou com a presença do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB); do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara; de Kelsor Fernandes, presidente do Sistema Comércio Bahia (Fecomércio, Sesc, Senac); Anna Beatriz Waehneldt, diretora de educação profissional do Senac Nacional; e da ex-aluna e colaboradora Pâmela Fernandes. A diretora da Funarte, Maria Marighella, enviou vídeo em homenagem à diretora do Senac.
Concorre com o Bahia
Aladilce contou que fez uma rápida pesquisa entre a comunidade do Senac e só ouviu adjetivos elogiosos à homenageada: "É humana, competente, essencial, destemida, generosa, alegre, dedicada, otimista, cuida de todas as pessoas. Lidera e inspira. Ana é tudo, Ana é o mundo”. E concluiu, brincando: "Meu Deus, Ana concorre com o Bahia”. Aladilce também destacou o fato de ela comandar uma equipe toda formada por mulheres.
Emocionada, Ana Rita agradeceu a cidadania soteropolitana, que legitimou o sentimento enraizado desde que chegou à capital baiana para morar, em 1996. “A educação é essa possibilidade poderosa de transformação de vidas”, disse Ana Rita, traduzindo sua prioridade de vida.
A trajetória pessoal e profissional de Ana Rita foi narrada pelo cantor Vanderley Meira, acompanhado no violão por Leonardo Bitencourt. O título foi entregue ao lado do esposo Carlos Magno Andrade e do filho Arthur, que a conduziram ao plenário, e da mãe Rita Marques.
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Audiência sobre gratuidade em estacionamentos
reuniu especialistas e instituições
Proposta de Randerson Leal avança com amplo debate entre representantes do setor, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil
A Câmara Municipal de Salvador sediou na segunda-feira (10) uma audiência pública proposta pelo vereador Randerson Leal (Podemos) para debater o Projeto de Lei nº 209/2023, que prevê a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital para consumidores que realizem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, do comércio e da iniciativa privada, em um debate técnico, classificado por Leal, como plural sobre os impactos econômicos e jurídicos da proposta.
“Nosso objetivo é construir um diálogo transparente, ouvindo todos os lados e aprimorando o projeto para ele trazer benefícios concretos para o consumidor e para a economia da cidade. A Câmara é o espaço legítimo para essa discussão”, destacou o vereador Randerson Leal, autor da proposta.
Durante o encontro, Randerson reafirmou a constitucionalidade do projeto, amparada no artigo 30 da Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele também anunciou que novas audiências poderão ser realizadas para aprofundar o diálogo com o setor.
Visões
A coordenadora da Defensoria Pública da Bahia, Eliana Cavalcante, falou sobre a dualidade da proposta, que pode ser interpretada tanto sob a ótica do direito civil quanto do direito do consumidor, e ressaltou que a iniciativa tem potencial de beneficiar consumidores e lojistas, ao estimular a economia local. “É um projeto que garantirá o direito do consumidor e, ao mesmo tempo, pode representar ganhos para os lojistas e para os próprios shoppings, ao incentivar o consumo. Trata-se de uma proposta equilibrada, que estimula a economia e melhora a prestação de serviço ao cidadão”, avaliou Eliana.
Já a gerente jurídica da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Gisele Pimentel, defendeu o ponto de vista do setor empresarial, destacando a hierarquia das legislações sobre a propriedade privada. Ela, no entanto, elogiou a iniciativa da Câmara e o caráter democrático do debate. “O diálogo é louvável e demonstra o compromisso em ouvir o anseio da população e construir soluções conjuntas.”
A coordenadora técnica do Procon-BA, Fernanda Pimenta, reforçou o papel do órgão como aliado da sociedade na defesa dos direitos do consumidor. “Tudo que agregue e proteja o consumidor vale a pena ser debatido. O Procon está à disposição da população, somos do povo e estamos de portas abertas para o povo”, afirmou.
O ex-prefeito de Salvador, João Henrique, recordou o período em que defendeu a manutenção da gratuidade dos estacionamentos durante sua gestão e elogiou a iniciativa do vereador. “Essa é uma demanda antiga da população. A cobrança gera insatisfação até hoje. O projeto de Randerson Leal é um passo importante para o debate”, pontuou.
O ex-superintendente do Procon-BA, Felipe Vieira, também declarou apoio à proposta, destacando o fundamento constitucional e social da medida. “Discutir a constitucionalidade é essencial, mas é preciso lembrar que proteger o consumidor é um dever do Estado. Essa iniciativa segue os princípios do Código de Defesa do Consumidor, da harmonização das relações de consumo e do estímulo à economia local. Salvador pode ser exemplo para o país”, argumentou.
Ao final da audiência, Randerson Leal agradeceu a presença das instituições e reforçou o compromisso de aperfeiçoar o texto do projeto com base nas contribuições apresentadas. “O debate de hoje mostrou haver espaço para construir uma proposta equilibrada, que respeite a iniciativa privada e garanta justiça para o consumidor. Vamos seguir dialogando e aprimorando o projeto com responsabilidade”, concluiu o vereador.
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Sidninho manifesta pesar por vítimas
de desabamento na Mata Escura
Vereador presta solidariedade às famílias, destaca união da comunidade e se coloca à disposição dos feridos após o acidente que deixou três mortos
O vereador Sidninho (PP) expressou, na tarde de segunda-feira (10), pesar aos familiares das vítimas do desabamento na Mata Escura. Um padre e outras duas pessoas morreram após a laje de um imóvel ceder durante uma cerimônia religiosa familiar, na noite de sábado (8). O acidente também deixou mais de dez feridos. A demolição da estrutura ocorreu na segunda-feira, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
“Como representante do bairro, presto toda a minha solidariedade aos familiares das vítimas deste desabamento, neste momento de imensa dor. Que Deus conforte os corações enlutados e dê força à comunidade, que mais uma vez mostrou união e amor ao próximo”, declarou Sidninho, colocando-se à disposição das pessoas que permanecem hospitalizadas.
“Seguimos juntos, com respeito, empatia e esperança de dias mais seguros e humanos”, acrescentou.
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Eliete Paraguassu participa da COP30
Vereadora informa que participará de rodas de conversa, tribunais populares e espaços de articulação política
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) está participando de uma série de agendas na COP30, em Belém (PA), fortalecendo a incidência das comunidades tradicionais, quilombolas e pescadoras “no enfrentamento à crise climática e às violações de direitos promovidas por grandes empreendimentos econômicos”.
“Este é um momento crítico para o Brasil e para a Amazônia, diante do avanço do agronegócio, da mineração, da poluição das águas e dos megaprojetos que têm violado territórios, modos de vida e direitos constitucionais de povos tradicionais”, afirmou a vereadora.
“A COP é um momento histórico para denunciar que não existe transição ecológica justa enquanto corpos negros continuam sendo sacrificados em nome do lucro. Estaremos nesses dias construindo junto à Cúpula dos Povos e com a COP do Povo uma perspectiva futura possível na defesa do clima, da vida e da garantia do bem viver”, acrescentou.
Ela informa que participará de rodas de conversa, tribunais populares e espaços de articulação política que darão visibilidade às violências enfrentadas por comunidades pesqueiras, ribeirinhas, quilombolas e da periferia.
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