Câmara aprova concessão de subsídio ao transporte público
Acordo com a bancada da oposição possibilitou que a matéria do Executivo fosse votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17)
Por conta de acordo com a bancada da oposição, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei de nº 522/25, de autoria do Executivo Municipal. A matéria autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo. Um total de 11 emendas foram apresentadas em plenário, mas nenhuma foi aprovada.
Os vereadores de Salvador mantiveram ainda os vetos da Prefeitura a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratam de temas variados, como o subsídio às empresas de transporte e anistia de multas para as concessionárias e ocupação do solo da capital baiana com votos contrários da bancada contrária. O processo de votação foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Conforme a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), embora o grupo liderado por ela tenha concordado com a aprovação do PL 522/2025, criticou a “falta de tempo para uma análise mais aprofundada de matérias importantes. Afinal, estamos tratando do erário público, onde é necessário o máximo de transparência e diálogo”.
Para o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a medida não resolverá “o caos estabelecido, mas a oposição se vê obrigada a votar de forma favorável, recusando o veto, para não piorar ainda mais a situação dos usuários e trabalhadores”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, vereador Sidninho (PP), embasou-se na inconstitucionalidade e entrega de emendas após consenso em reunião conjunta. “Diante disso, a Comissão de Justiça, com toda a sua autonomia, analisou e rejeitou todas (as emendas), colocando em prática a votação do que estava previsto no projeto original”, explicou Sidninho.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), considerou a votação como mais um gesto que a Câmara fez para poder contribuir com o sistema de transporte público em Salvador.
“É mais um recurso destinado para essa finalidade, pois sabemos que a questão do transporte público é um problema nacional, está inserido entre todas as capitais brasileiras”, disse.
A Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do subsídio destinado ao sistema de transporte público em 2025. O projeto reenviado à Câmara estabelece o teto para complementar a operação dos ônibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A proposta detalha que R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias do serviço regular de ônibus, enquanto R$ 4 milhões irão para os operadores do STEC. Os recursos devem cobrir serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.
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Zezé Motta recebe, amanhã (18),
o Título de Cidadã de Salvador
A artista Zezé Motta recebe o Título de Cidadã de Salvador, amanhã (terça-feira, 18), às 10h, no Plenário Cosme de Farias, em meio às programações do Mês da Consciência Negra. Carioca de Campos dos Goytacazes, a cantora e atriz, muitas vezes confundida como baiana pelas fortes ligações com a cultura local, será reconhecida, aos 81 anos, como soteropolitana. A iniciativa é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
“A capital baiana, cidade mais negra fora da África, devia esse reconhecimento a Zezé Motta, pela sua contribuição à cultura negra e à luta antirracista”, justificou Aladilce, fã assumida da artista. Segundo a vereadora, a atriz, que estreou nos palcos de Salvador, no Teatro Vila Velha, tem participado de momentos marcantes da vida cultural da cidade, como madrinha do Olodum e integrante das Filhas de Gandhy.
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Audiência pública na Câmara vai
discutir o Programa Casa Odara
Debate será conduzido pelo vereador Sílvio Humberto, no dia 28, para tratar sobre iniciativa de melhorias nos terreiros
Em resposta às dificuldades sinalizadas pelas comunidades de terreiro contempladas pelo Programa Casa Odara, a Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública para discutir a execução e os impasses da iniciativa. Proposto pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), por meio da Comissão de Reparação, o debate ocorrerá no dia 28 deste mês, às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara, na Rua Ruy Barbosa, nº 27, Centro.
Sílvio Humberto explica que, de acordo com a Prefeitura, o Programa Casa Odara tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura física dos terreiros de religiões de matriz africana, com investimento de até R$ 30 mil por imóvel para intervenções urgentes, como reboco, pintura e substituição de telhado.
O projeto-piloto inicial contempla 100 terreiros cadastrados na Prefeitura, com a meta de alcançar mil terreiros em quatro anos. No entanto, em visitas recentes, os vereadores Sílvio Humberto e Marta Rodrigues (PT) identificaram uma série de problemas críticos na execução do programa, incluindo obras paralisadas ou descontinuadas, ausência de técnicos especializados em arquitetura e nas necessidades específicas dos terreiros, uso de materiais de baixa qualidade nas intervenções e casas selecionadas que ainda não tiveram suas reformas iniciadas.
Diante desse cenário, a audiência pública pretende criar um espaço de interlocução direta entre o poder público municipal e o povo de terreiro. O principal objetivo é buscar soluções imediatas para os problemas enfrentados pelas casas de axé contempladas, garantindo que a meta do programa seja cumprida com qualidade e respeito às comunidades.
“É fundamental que esse programa não seja comprometido por falhas na execução. Precisamos garantir que as casas contempladas e as futuras recebam o investimento de forma adequada e respeitosa”, afirmou o vereador Sílvio Humberto.
Ele destaca ainda que “a presença de representantes do poder público, líderes religiosos e da comunidade é crucial para que sejam traçados planos de ação efetivos para o futuro do programa”.
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