Moradores da localidade do Onha, no município de Muniz Ferreira (Bahia), estão em estado de alerta e realizaram uma denúncia formal contra a Prefeitura Municipal. A queixa central envolve o descarte inadequado e a queima de lixo depositado pela caçamba municipal em uma área extremamente próxima às residências.
A população local relata que a prática, além de ilegal e altamente poluente, tem gerado fumaça tóxica e mau cheiro constante, resultando em graves riscos à saúde de crianças e idosos, além de criar um foco de atração de vetores de doenças.
"A prefeitura está jogando o lixo bem aqui do lado das nossas casas e, pior, está tocando fogo. A fumaça é insuportável, a gente não consegue respirar. A nossa saúde está em risco, e isso não pode continuar," desabafou um morador, que preferiu não se identificar por medo de represálias.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) proíbe a queima de lixo a céu aberto, exceto em casos devidamente autorizados e fiscalizados, devido ao potencial de poluição atmosférica e de dano à saúde pública. O descarte em locais inadequados também viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que exige a destinação final ambientalmente correta do lixo, preferencialmente em aterros sanitários licenciados.
A divulgação desta denúncia pelos veículos de comunicação é garantida pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O Artigo 220 da Constituição Federal garante que a manifestação do pensamento e a informação não sofrerão restrições, assegurando que a imprensa e os cidadãos possam trazer à luz temas de interesse público, como a saúde e o meio ambiente.
Nesse contexto, a decisão histórica da ADPF 130, que consolidou a plena liberdade de imprensa no Brasil, reforça o direito dos moradores de Muniz Ferreira de utilizarem a mídia para fiscalizar e denunciar as ações do poder público sem medo de censura prévia, exigindo uma solução imediata para o problema.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Muniz Ferreira em busca de um posicionamento oficial sobre a denúncia e as medidas que serão adotadas para cessar imediatamente a prática de queima e descarte irregular na localidade do Onha, bem como a destinação correta do lixo; Porém não conseguimos falar com o secretário ee estamos à disposição para esclareecimentos.
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