Marcelle propõe incluir na LDO 2027 recursos para tornozeleiras eletrônicas
Projeto da vereadora visa reforçar a proteção às mulheres, o cumprimento de medidas protetivas e a segurança das vítimas
A vereadora Marcelle Moraes (União) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 49/2026, que propõe ao Executivo Municipal a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de recursos destinados à aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conforme a autora da matéria, a iniciativa busca fortalecer as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência, contribuindo para o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça e ampliando a segurança das vítimas.
De acordo com o texto da proposta, o monitoramento eletrônico de agressores tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir o distanciamento entre o agressor e a vítima, além de reduzir o risco de reincidência da violência e de casos de feminicídio.
A indicação prevê que o município atue de forma cooperativa com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, uma vez que a aplicação da tornozeleira eletrônica depende de determinação judicial.
Para Marcelle Moraes, a proposta representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. “A violência doméstica ainda é uma realidade dolorosa para muitas mulheres. Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às vítimas”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que o momento é oportuno para a discussão da medida, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 está em fase de elaboração, permitindo que o tema seja incluído no planejamento financeiro da gestão municipal.
Caso a indicação seja acolhida, a previsão é de que o município possa colaborar com a estrutura necessária para ampliar o monitoramento eletrônico de agressores, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica em Salvador.
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Audiência debate programa
“Cinema Nacional para Todos”
Iniciativa da vereadora Aladilce Souza vai reunir o setor cultural para discutir a implementação do Projeto de Lei nº 189/2025
Por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador promove, na terça-feira (10), às 9h, audiência pública para discutir o alcance do Projeto de Lei nº 189/2025, de sua autoria, que institui o programa “Cinema Nacional para Todos”. O evento acontecerá no auditório do Anexo Bahia Center (Rua Ruy Barbosa) e tem o objetivo de ouvir o segmento cultural sobre o potencial de democratização do acesso ao audiovisual brasileiro.
Segundo Aladilce, “é preciso levar para o Legislativo o debate público que vem se intensificando sobre políticas culturais e acesso a direitos no município, promovendo espaços institucionais de escuta, transparência e construção coletiva, especialmente quando se trata de iniciativas com impacto direto sobre a cidadania, a inclusão e a proteção de grupos vulneráveis”.
A vereadora chama atenção para a relevância do “Cinema Nacional para Todos” pelo seu potencial de democratizar o acesso ao audiovisual, fortalecer a formação cultural, estimular a economia criativa e ampliar a fruição cultural em territórios populares.
Durante a audiência pública, segundo Aladilce, serão discutidos os objetivos, o desenho de implementação, os critérios de alcance e os mecanismos de participação social, com a presença de representantes do setor cultural e educacional, produtores, exibidores, coletivos culturais, universidades e órgãos da administração municipal envolvidos.
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Hamilton lamenta morte de
sindicalistas em acidente na BR-242
Vereador prestou solidariedade às famílias de Jaime Silveira e Otacílio Filho
O vereador Hamilton Assis (PSOL) manifestou profundo pesar pela morte dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroquímico da Bahia (Sindiquímica), Jaime Mota da Silveira, 54 anos, e Otacílio dos Santos Silva Filho, 49 anos, vítimas de um grave acidente automobilístico ocorrido na tarde do dia 4, na BR-242, no interior da Bahia.
Os dirigentes se deslocavam para realizar uma assembleia com trabalhadores das indústrias de fertilizantes em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do estado, quando o veículo em que estavam colidiu com um caminhão. No acidente, o diretor Edvaldo Santana dos Santos também ficou ferido e segue internado no Hospital de Ibotirama, consciente e sob cuidados médicos.
Ex-trabalhador do setor químico e petroquímico, com trajetória ligada à organização da categoria, Hamilton Assis destacou a importância da luta sindical desenvolvida pelos dirigentes e prestou solidariedade às famílias, aos amigos e aos companheiros de militância.
“Recebo essa notícia com enorme tristeza. Como alguém que fez parte da categoria e conhece de perto a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico e petroquímico, sei da dedicação e do compromisso que esses companheiros tinham com a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Minha solidariedade às famílias, aos amigos e a toda a direção do Sindiquímica neste momento de dor”, afirmou o vereador.
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Marta Rodrigues critica baixa
execução de recursos da EJA
Vereadora cobra explicações da Prefeitura após levantamento apontar subexecução orçamentária nos últimos três anos
A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, no dia 5, os baixos níveis de execução orçamentária destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Salvador e cobrou explicações da Prefeitura para o que classificou como um quadro preocupante de falta de gestão em uma política educacional essencial para a redução das desigualdades sociais.
Segundo a parlamentar, os dados das peças orçamentárias municipais revelam uma distância crescente entre o que é anunciado no planejamento e o que efetivamente chega à população. Levantamento apresentado pela vereadora mostra que, nos últimos três anos, os recursos previstos para a modalidade foram amplamente subexecutados.
“Em 2023, estavam previstos R$ 10 milhões para a Educação de Jovens e Adultos, mas apenas R$ 3 milhões foram efetivamente executados, o que corresponde a 33% do orçamento. Em 2024, a previsão foi de R$ 8 milhões e a execução ficou em R$ 2,89 milhões, cerca de 36,44% do valor programado”, afirmou.
O cenário se agravou ainda mais em 2025, observou Marta. Embora a Lei Orçamentária Anual tenha previsto R$ 11 milhões para a EJA, apenas R$ 231 mil foram executados ao longo do ano, o que representa cerca de 2% do total planejado. “É importante esclarecer por que, em 2025, a execução ficou tão abaixo do previsto e por que, no caso da Educação de Jovens e Adultos, a situação vem se agravando de forma tão intensa nos últimos anos”, afirmou.
Para Marta, a situação revela falta de compromisso com a modalidade de ensino, que desempenha papel central na inclusão educacional. “Estamos falando de uma política fundamental para milhares de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade regular. A EJA é uma porta de entrada para a cidadania, para a qualificação profissional e para o combate às desigualdades. Quando vemos uma execução de apenas 2% do orçamento previsto, fica evidente que não há prioridade nem gestão adequada para essa área”, avaliou.
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