Câmara celebra os 80 anos da Escola de Enfermagem da Ufba
Sessão especial presidida por Aladilce Souza destaca a trajetória da instituição e sua contribuição para a saúde pública e a formação da enfermagem na Bahia
“Foi na nossa querida Escola de Enfermagem que aprendemos, ainda muito jovens, a lutar com coragem e ousadia contra a Ditadura Militar”, relembrou, emocionada, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que presidiu a sessão especial em homenagem aos 80 anos da unidade da Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde se formou e leciona desde 1992. A homenagem, realizada na manhã desta sexta-feira (13), contou com a presença das deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB), além do reitor da Ufba, Paulo Miguez.
Segundo Aladilce, a instituição e sua comunidade merecem todas as honrarias pela busca constante da excelência. “A ciência e a política, em um país desigual como o nosso, precisam caminhar juntas”, afirmou. A vereadora destacou ainda que foi o engajamento político, aprendido na luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da democracia e da universidade pública, que a levou à Câmara Municipal. “A base, a régua e o compasso foi a Escola de Enfermagem que me deu”, disse, lembrando que já exerce o quinto mandato parlamentar.
Excelência
O reitor Paulo Miguez e as deputadas federais também destacaram a importância das lutas em defesa do SUS, da universidade pública e da valorização da enfermagem brasileira. Lídice da Mata e Alice Portugal ressaltaram ainda a mobilização pela implementação do piso nacional da enfermagem e o direcionamento de emendas parlamentares para a unidade.
A diretora da Escola de Enfermagem, Fernanda Mussi, igualmente emocionada, comparou a trajetória da instituição à história da saúde pública na Bahia. “Uma trajetória reconhecida com nota máxima na graduação e como de excelência na pós-graduação”, frisou.
A mesa da sessão contou ainda com as presenças da vice-diretora Tatiane Araújo dos Santos; do presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn/Bahia), Sélton Diniz dos Santos; da presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Alessandra Alencar Gadelha de Mello; do presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Davi Ionei Soares Apóstolo; do coordenador do Museu Haydeé Guanaes Dourado, José Lúcio Costa Ramos; do vereador Hamilton Assis (PSOL); da técnica administrativa Vitória Cardoso e da estudante Edineide Coelho dos Santos.
Durante a sessão, que contou com apresentação do Coral da Câmara, regido pelo maestro Carlos Veiga, diversos representantes da comunidade da Escola de Enfermagem da Ufba foram homenageados com placas de reconhecimento.
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Ricardo Almeida propõe prevenção à
violência contra profissionais da saúde
Projeto prevê medidas de proteção nas unidades municipais e capacitação dos trabalhadores para lidar com situações de risco
O vereador Ricardo Almeida (DC) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 33/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Profissionais da Saúde nas unidades da rede municipal. A proposta estabelece diretrizes para prevenir agressões, garantir proteção aos trabalhadores e promover um ambiente mais seguro nos locais de atendimento à população.
De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo prevenir, identificar, registrar e responder a situações de violência contra profissionais que atuam nas unidades de saúde do município. A medida abrange médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos, recepcionistas, profissionais administrativos e demais trabalhadores vinculados à rede municipal, incluindo servidores efetivos, temporários e terceirizados.
“É fundamental fortalecer os mecanismos institucionais de proteção para garantir a segurança desses trabalhadores e assegurar condições adequadas de atendimento à população”, afirma o vereador.
A proposta considera como violência qualquer ação ou omissão que cause danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais ao profissional no exercício da função ou em razão dela, incluindo ameaças, constrangimentos, intimidações e agressões.
Entre os objetivos do projeto estão a promoção de um ambiente seguro de trabalho, a criação de mecanismos para identificação e monitoramento de ocorrências, além da garantia de respostas rápidas e apoio institucional em situações de risco.
Protocolos
O texto também prevê a possibilidade de adoção de medidas de segurança nas unidades de saúde, como a instalação de dispositivos de alerta emergencial, a exemplo do chamado “botão do pânico”, em consultórios ou salas de atendimento individual. O projeto ainda sugere a criação de protocolos institucionais para prevenção e resposta a episódios de violência, além de sistemas de comunicação rápida com equipes de segurança, Guarda Civil Municipal e órgãos de segurança pública.
Outra medida prevista é a implantação de sistemas de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, respeitando a privacidade de pacientes e profissionais, além da organização e controle de acesso aos equipamentos públicos de saúde.
A proposta também incentiva a capacitação dos trabalhadores para lidar com situações de risco e a criação de protocolos padronizados para registro e encaminhamento de ocorrências. Os dados coletados poderão ser consolidados em um sistema de análise estatística, com o objetivo de orientar o aprimoramento das políticas públicas na área.
Campanhas
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas de conscientização voltadas à prevenção da violência contra profissionais da saúde, com ações informativas nas próprias unidades, divulgação em canais institucionais e articulação com escolas e conselhos de saúde.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a violência contra profissionais da saúde tem se tornado um problema crescente em todo o país, atingindo trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população.
O parlamentar cita, como exemplo, um episódio ocorrido em Salvador, em dezembro de 2025, quando uma médica de 33 anos foi vítima de tentativa de estupro durante atendimento na Unidade de Saúde da Família Sérgio Arouca, no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital. Segundo o registro policial, o suspeito avançou contra a profissional enquanto ela realizava atendimentos, sendo contido por funcionários até a chegada da Polícia Militar.
Para Ricardo Almeida, episódios como esse evidenciam a vulnerabilidade enfrentada por profissionais da saúde, sobretudo em atendimentos individuais realizados em consultórios ou salas fechadas.
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Projeto de Randerson Leal
protege consumidor idoso
Diante da celebração do Dia do Consumidor, 15 de março, vereador reforça pauta em defesa dos direitos
Às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso. A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato: garantir mais transparência, informação e justiça nas relações de consumo para a população soteropolitana.
O projeto prevê a realização anual de ações educativas e de conscientização na semana do dia 1º de outubro, data que marca o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Como sinaliza o vereador, o objetivo é enfrentar um problema crescente: a vulnerabilidade de pessoas idosas diante de golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas.
Entre as ações previstas estão orientações sobre contratação de empréstimos e crédito consignado, divulgação de canais de denúncia, promoção de educação financeira, palestras, campanhas informativas, mutirões de orientação jurídica e parcerias com instituições públicas e privadas.
“A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, afirmou o vereador, acrescentando que a proposta integra um conjunto de projetos apresentados ao longo do mandato com foco na defesa do consumidor.
O PLE nº 490/2025, por exemplo, prevê a proibição da cobrança e da instalação de cancelas em estacionamentos de hospitais públicos e privados nas áreas de urgência e emergência, assegurando acesso rápido e gratuito a pacientes e acompanhantes em situações críticas.
O PLE nº 209/2023 propõe gratuidade no estacionamento de shopping centers de Salvador para clientes que comprovarem gastos equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada, combatendo práticas que oneram o consumidor.
“Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garantir que os direitos da população sejam conhecidos e efetivamente respeitados”, destacou Randerson.
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Hamilton propõe Programa
Mães de Maio em Salvador
Proposta prevê atendimento social, psicológico e institucional a familiares de vítimas da violência estatal na capital baiana
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 506/2025, que institui o Programa Mães de Maio, iniciativa voltada ao acolhimento e à reparação social de familiares e sobreviventes da violência estatal. Como explica o vereador, a proposta estabelece diretrizes para oferecer suporte social, psicológico, institucional e simbólico às famílias afetadas por ações violentas praticadas por agentes do Estado.
De acordo com o vereador, a proposta busca reconhecer o impacto profundo que episódios de violência estatal provocam não apenas nas vítimas diretas, mas também em suas famílias e comunidades. O programa prevê que o município organize uma rede de apoio que envolva assistência social, acompanhamento em saúde e iniciativas de reparação simbólica.
“O poder público não pode se omitir diante do sofrimento de famílias que perderam seus filhos e parentes em episódios de violência estatal. Precisamos garantir acolhimento, apoio psicológico, políticas de proteção social e caminhos de reparação para essas pessoas. Realizamos nesta semana uma audiência pública sobre a Política Municipal de Segurança Pública, na qual a importância do acolhimento às vítimas da insegurança pública também foi destacada”, afirma Hamilton Assis.
O projeto organiza o programa em três frentes principais: suporte institucional, proteção social e atenção à saúde. Entre as ações previstas estão o acompanhamento individual das famílias por equipes técnicas, inclusão em programas sociais, garantia de segurança alimentar, acesso a serviços de saúde e atendimento psicológico especializado para lidar com traumas decorrentes da violência.
A proposta também prevê ações educativas e de formação em direitos humanos para a Guarda Civil Municipal, além de atividades voltadas à prevenção da violência e à promoção de uma cultura de respeito à vida.
Segundo o vereador, a iniciativa se inspira na luta histórica do Movimento Mães de Maio, formado por mães e familiares que perderam seus filhos em ações policiais e que reivindicam memória, verdade, justiça e reparação.
Dados citados na justificativa do projeto indicam que o Brasil registra mais de seis mil mortes por intervenções policiais por ano, atingindo de forma desproporcional jovens negros e moradores de periferias. Para Hamilton Assis, esse cenário exige políticas públicas que reconheçam os impactos sociais e psicológicos da violência.
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