Saúde em Salvador domina debate na 16ª Sessão Ordinária da Câmara
Presidente Carlos Muniz vai agendar uma reunião entre oposição e secretário municipal de Saúde para discutir demandas da área
Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado ontem (7), os vereadores debateram a situação da saúde em Salvador na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (8), presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB).
Se, por um lado, a oposição focou no que considera a deterioração do acesso aos serviços e a queda no ranking de competitividade, os governistas destacaram a liberação de recursos e a entrega de obras em benefício dos soteropolitanos, como a Maternidade e Hospital da Criança (MHC) Deputado Alan Sanches, que avança para a fase final e tem previsão de entrega ainda no primeiro semestre deste ano. A unidade será a primeira maternidade municipal da capital baiana.
Conforme a vereadora Marta Rodrigues (PT), “é grave falar em cuidado quando o acesso à saúde está comprometido”. Segundo ela, Salvador caiu no ranking de competitividade dos municípios em 2025, caindo 32 posições e ocupando a 338ª posição.
“Essa situação precária é percebida diariamente nas unidades básicas de saúde, nos atendimentos e nas denúncias recebidas, como a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Boa Vista de São Caetano, cuja representante expôs o problema na Tribuna Popular desta Casa”, declarou.
Ainda segundo Marta, a capital baiana apresenta dificuldades no acesso à saúde em indicadores básicos, como cobertura vacinal e atenção primária. “As consequências do modelo atual incluem baixa prevenção, avanço de doenças evitáveis, desigualdade territorial no atendimento e a população aguardando um cuidado que não chega”, afirmou.
Corroborando com o discurso, Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que o acesso à saúde de qualidade é um direito constitucional universal. “Sendo a prestação direta responsabilidade do município, que recebe recursos suficientes. Mas, o que existe são problemas graves como superlotação de unidades, desvalorização dos profissionais, falta de medicamentos e de profissionais para atender à demanda imposta à população pobre da cidade”, complementou, apelando pela vinda do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Alves à Câmara para prestar os devidos esclarecimentos.
A vereadora Débora Santana (PSDB), que integra a área de saúde e preside a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, elogiou as ações da Secretaria Municipal de Saúde, ao tempo em que citou a obrigatoriedade do Estado em prover saúde para a cidade.
“Foram implantados recursos para doenças, ampliada a testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) nos bairros e instituídos postos de saúde da família. Houve a realização de milhares de cirurgias eletivas, reforma do Multicentro de Saúde e implantação de programa de atenção domiciliar. Ou seja, a gestão vem trabalhando para melhorar a saúde de Salvador, reforçando o quadro de profissionais com a criação de concursos previstos para 2026, com destaque ainda para investimentos em equipamentos, como a entrega recente de novas ambulâncias, e a valorização do atendimento básico. Mas, essa não é uma obrigação apenas da gestão municipal”, frisou Santana, que afirmou que o colegiado de Saúde convidará o secretário para uma visita à Casa, bem como convidou os pares para percorrer os postos.
O presidente Carlos Muniz assegurou que na próxima semana levará todos os vereadores que compõem o bloco da oposição para que possam apresentar todas as insatisfações referentes à saúde e as propostas para possíveis soluções.
O vereador Claudio Tinoco (União), rememorou o estado de abandono do antigo Centro de Convenções da Bahia, mas como forma de comprovar o trabalho realizado pela gestão municipal, afirmou que a Maternidade e Hospital da Criança de Salvador Alan Sanches será inaugurada o mais breve possível, revolucionando a saúde e a vida de milhares de soteropolitanos”.
Críticas
O vereador Téo Senna (PSDB) criticou, em seu discurso, a licitação aberta pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), para contratar duas empresas especializadas na prestação de serviços de comunicação institucional.
O investimento previsto para a contratação é de R$ 30 milhões. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de 10 anos, mediante a celebração de termos aditivos e a manutenção da vantagem para a administração pública. “Isso é absurdo”, disparou Senna. “A Secom é a secretaria que sabe fazer propaganda em meio a todo abandono e, para isso, precisa de verba”, acrescentou.
Já o vereador Hamilton Assis (PSOL) destacou, em plenário, a recomendação de mudanças urgentes na execução do programa “Pé na Escola”, da Prefeitura de Salvador, após denúncia apresentada por seu mandato.
Conforme Assis, a representação foi protocolada após a apuração de possíveis irregularidades na política de oferta de vagas na educação infantil do município, a partir de denúncias da comunidade escolar e de indícios identificados durante ações de fiscalização. A recomendação foi encaminhada ao prefeito Bruno Reis e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas.
No documento, os promotores de Justiça de Educação Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macedo reforçam que o acesso à educação infantil é um direito fundamental e deve ser garantido prioritariamente pela rede pública municipal. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), a utilização de vagas em instituições privadas por meio do programa deve ocorrer apenas de forma excepcional, temporária e subsidiária, e não como política permanente.
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André Fraga lança livro com
artigos sobre clima, cidades e futuro
“Tarja Verde – Alertas, angústias, ideias e esperanças” reúne textos do vereador sobre meio ambiente, política e sustentabilidade
O vereador André Fraga (PV), engenheiro ambiental e ambientalista, lança em Salvador, na próxima quarta-feira (15), o livro Tarja Verde – Alertas, angústias, ideias e esperanças. Em meio ao avanço da crise climática e à urgência por cidades mais sustentáveis, justas e resilientes, a obra reúne uma seleção de artigos escritos ao longo dos últimos anos, conectando política, cotidiano e sustentabilidade com linguagem acessível e provocadora. O lançamento acontece às 17h30, no Espaço Cultural da Barroquinha.
O livro tem prefácio de Eduardo Jorge, médico sanitarista e um dos nomes mais reconhecidos da agenda ambiental no Brasil. Ex-deputado federal e ex-secretário municipal em São Paulo, ele contribuiu para a consolidação de políticas estruturantes na capital, como a ampliação de parques e áreas verdes e o fortalecimento da pauta climática. Eduardo Jorge estará presente no lançamento, participando de uma conversa sobre cidades, gestão pública e enfrentamento às mudanças do clima.
Ao comentar a motivação, André Fraga explica como surgiu o projeto do livro: “A ideia do Tarja Verde nasceu de uma inquietação constante. A gente está vivendo um tempo de emergência, mas ainda trata o meio ambiente como se fosse um tema secundário”, afirma Fraga. “Eu quis organizar esses textos como um convite para pensar e agir, sem romantizar a realidade, mas também sem desistir dela”.
Experiências
Ao longo do livro, o autor articula experiências concretas da vida pública com reflexões sobre justiça social, mobilidade urbana, sustentabilidade, desigualdade e preservação ambiental. Com linguagem acessível e leitura fluida, Tarja Verde propõe uma conversa direta com o leitor, aproximando o cotidiano das pessoas das grandes decisões que moldam o território, a economia e a qualidade de vida.
André Fraga explica que, além de diagnósticos e críticas, a obra também aposta em caminhos possíveis. Em vez de se limitar a alertas, o livro reúne ideias que defendem políticas públicas como instrumentos de transformação, trazendo uma perspectiva prática sobre o que pode ser feito, especialmente em centros urbanos como Salvador. O resultado é uma narrativa que atravessa angústias reais, mas insiste na responsabilidade coletiva de construir soluções.
Para Fraga, o título carrega justamente essa tensão: “A tarja verde é um símbolo de urgência, mas também de esperança. É como dizer: tem coisa errada, tem risco, mas ainda dá tempo de mudar o rumo. E mudar o rumo é uma decisão política”, diz.
Para o vereador, o lançamento marca um momento de encontro entre leitores, ativistas, estudantes e interessados em debates sobre clima, cidade e futuro. “Esse livro é sobre o que a gente não pode mais adiar. Se ele provocar incômodo, reflexão e vontade de agir, então já cumpriu seu papel”, conclui o autor.
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Randerson celebra leis de proteção
a motoboys e consumidores
Normas sancionadas fortalecem a segurança dos trabalhadores e ampliam a garantia de direitos nas relações de consumo
Salvador passa a contar com duas novas leis, uma voltada à proteção de trabalhadores motociclistas e outra à garantia de direitos do consumidor. A partir de projetos de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), as matérias foram sancionadas pelo prefeito Bruno Reis e já estão em vigor como as Leis Municipais nº 9.969/2026 e nº 9.973/2026.
A Lei nº 9.969/2026 estabelece penalidades administrativas para coibir agressões contra motoboys, entregadores e motociclistas profissionais durante o exercício da atividade. A norma prevê a aplicação de multa e reforça a necessidade de respeito a uma categoria essencial para o funcionamento da cidade.
Já a Lei nº 9.973/2026 proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor como condição obrigatória para a realização de compras. A medida busca evitar constrangimentos e garantir maior proteção aos dados pessoais, assegurando que o fornecimento da informação seja opcional.
Segundo o vereador, as novas legislações atendem a demandas recorrentes da população e contribuem para o fortalecimento de direitos no município. “As duas leis tratam de respeito, tanto com quem trabalha diariamente nas ruas quanto com o consumidor, que deve ter sua liberdade e seus dados preservados”, afirmou.
Outras iniciativas
O vereador Randerson também destacou outras iniciativas de sua autoria que dialogam com os temas. Entre elas, a Lei Municipal nº 9.841/2025, originada do Projeto de Lei nº 156/2024, que criou a chamada “Faixa Azul”, exclusiva para motociclistas, contribuindo para a redução de acidentes e para o aumento da segurança no trânsito.
Na área de defesa do consumidor, Randerson é autor do Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe a isenção da taxa de estacionamento em shoppings para clientes que comprovarem consumo equivalente a, no mínimo, cinco vezes o valor cobrado.
Randerson Leal ressaltou que todas essas iniciativas seguem uma mesma linha de atuação: melhorar a vida das pessoas por meio de políticas públicas eficazes.
“Nosso mandato tem lado: o lado do trabalhador, do consumidor e de quem precisa de políticas públicas que funcionem de verdade. Seguiremos trabalhando para avançar ainda mais”, concluiu.
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Lei reforça a segurança
nas entregas por delivery
Proposição de Kel Torres estabelece que entregas sejam feitas nas portarias ou áreas de acesso dos condomínios
O prefeito Bruno Reis sancionou, na segunda-feira (6), a Lei nº 9.980/2026, de autoria do vereador Kel Torres (Republicanos), que estabelece novas regras para a realização de entregas a domicílio em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais na capital baiana.
Para o autor da proposta, a lei nasce do diálogo com a população e da necessidade de promover equilíbrio nas relações entre moradores e trabalhadores.
“Esse projeto nasceu ouvindo as pessoas nas ruas, os trabalhadores e os moradores. A gente vê situações difíceis acontecendo, entregadores sendo desrespeitados e famílias inseguras dentro de suas casas. Acredito que essa lei traz um caminho de equilíbrio: protege quem trabalha, organiza o dia a dia e aumenta a segurança de todos. É sobre respeito, dignidade e cuidado com as pessoas”, afirmou.
A legislação determina que as entregas deverão ser realizadas, preferencialmente, nas portarias ou áreas de acesso dos condomínios, garantindo mais segurança para moradores, trabalhadores e prestadores de serviço. A medida também busca evitar situações de constrangimento e abusos contra entregadores, promovendo mais respeito e dignidade à categoria.
A lei prevê exceções para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e indivíduos com deficiência ou condições de saúde que dificultem a locomoção, assegurando um atendimento mais humano e justo nesses casos.
Outro ponto importante é a responsabilidade das plataformas e empresas de delivery, que deverão informar claramente as regras aos consumidores e entregadores.
A iniciativa surge diante de preocupações reais da população, como casos de agressões contra entregadores e registros de assaltos em condomínios praticados por criminosos que se passam por prestadores de serviço.
O descumprimento da lei poderá resultar em advertência e multa, em caso de reincidência.
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Hamilton Assis propõe igualdade
salarial na educação infantil
Vereador apresenta indicação que reforça a importância do professor e seu reconhecimento profissional
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação de nº 111/2026, que cobra da Prefeitura o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A proposta solicita ao prefeito Bruno Reis a adoção de medidas para garantir o enquadramento profissional e a equiparação salarial desses trabalhadores.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação assegura que docentes que atuam em creches e pré-escolas, incluindo profissionais da primeira infância (0 a 3 anos), tenham direito ao piso salarial nacional do magistério e acesso a planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.
Apesar do avanço legal, o vereador destaca que, na prática, muitas educadoras ainda enfrentam desigualdades. “Esses profissionais cumprem todos os requisitos para o exercício da docência, mas seguem sem o devido reconhecimento. É uma situação arbitrária que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou Hamilton Assis.
Na indicação, ele ressalta que a exclusão desses trabalhadores da carreira do magistério gera disparidades salariais e de direitos em relação a outros professores da educação básica, configurando, na sua avaliação, uma forma de discriminação. A medida busca corrigir essa distorção e valorizar o trabalho desempenhado na primeira infância, etapa considerada fundamental para o desenvolvimento humano.
Para Hamilton Assis, a efetivação da lei representa um passo essencial para fortalecer a educação pública. “Valorizar quem cuida e educa nossas crianças desde os primeiros anos é investir no futuro da cidade. É uma questão de justiça, dignidade e compromisso com a qualidade da educação”, concluiu.
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Téo Senna propõe cadeiras
de rodas em postos com GNV
Projeto busca ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 77/2026, que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas em postos de combustíveis que operam com Gás Natural Veicular (GNV) na capital baiana. A iniciativa tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida durante o acesso a esses estabelecimentos.
De acordo com o texto, os postos deverão manter cadeiras de rodas não motorizadas disponíveis gratuitamente, em local visível e de fácil acesso, sem qualquer tipo de burocracia para utilização. A medida busca assegurar condições dignas de atendimento e deslocamento nos estabelecimentos, especialmente em situações cotidianas nas quais o cidadão necessita de suporte para se locomover.
O projeto também estabelece que o uso dos equipamentos será restrito à área dos postos e destinado a pessoas que comprovem a necessidade, seja de forma permanente ou temporária. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e definir as medidas administrativas em caso de descumprimento, reforçando o compromisso com a efetividade da proposta.
Ao justificar a iniciativa, Téo Senna destaca que a proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e representa um avanço na promoção da igualdade de direitos e oportunidades.
