MP-BA investiga Funceb, Ticketmaster e Live Nation por falta de acessibilidade em show de Maria Bethânia

 

Foto: Divulgação/ Camila Alcântara

O show 'Maria Bethânia 60 anos de carreira', que passou pela capital baiana nos dias 15 e 16 de novembro, com apresentação na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, se tornou alvo de uma investigação por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades após uma representação feita por uma consumidora com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

 

O inquérito, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos de pessoas com deficiência durante o evento. 

 

DENÚNCIA

A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos no dia 29 de abril de 2026, teve como ponto de partida a representação de uma consumidora com transtorno do espectro autista (TEA), que relatou a inexistência de ingressos na categoria PCD, cobrança indevida de valor complementar para ingresso inteiro e ausência de acessibilidade e atendimento prioritário no local do evento. 

 

De acordo com o documento, publicado na quarta-feira (13), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), gestora do espaço, já se manifestou preliminarmente informando que não seria responsável pela produção do show, esclarecendo que a gestão da bilheteria, a comercialização dos ingressos e a logística de atendimento e acolhimento do público foram integralmente atribuídas à empresa Live Nation Brasil Entretenimento Ltda, por meio de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Uso. 

Segundo a publicação, o Ministério Público entendeu que eventuais irregularidades relacionadas à supressão do direito à meia-entrada, à cobrança indevida e à falta de condições adequadas de acessibilidade são, em tese, atribuíveis à produtora e à bilheteria por ela contratada. 

 

PRÓXIMOS PASSOS

Como primeiras diligências, o promotor determinou a notificação das três empresas para que se manifestem no prazo de 20 dias, além de oficiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia para que realizem, no mesmo prazo, vistoria técnica nas dependências da Concha Acústica. 

 

A Sedur deverá verificar as condições de acessibilidade arquitetônica destinada a pessoas com deficiência, especialmente em eventos culturais com grande público, enquanto os Bombeiros deverão avaliar as condições de segurança, o fluxo de evacuação, a formação de filas e o atendimento prioritário a pessoas com deficiência. 

Ao final das apurações, os autos devem retornar à promotoria para deliberação sobre a conversão em inquérito civil ou adoção de outras medidas institucionais.

 

BASE LEGAIS

O procedimento preparatório foi instaurado com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e tem como alvo formal a Funceb, a Ticketmaster Brasil Ltda e a Live Nation Brasil Entretenimento Ltda. 

INGRESSOS

Os ingressos para a apresentação de Maria Bethânia em Salvador foram vendidos a R$ 480 a inteira, no 1º lote, e a R$ 560 no 2º lote. No entanto, sem cota reservada para idosos e PCD.

Foto: Reprodução / Ticketmaster

 

De acordo com a plataforma da Ticketmaster, a única cota disponível, a de ingressos do tipo meia-entrada, foi limitada a 40% da capacidade, conforme a Lei Federal n.º 12.933/2013. A empresa ainda informou que idosos não fazem parte destes números e não estão submetidos à limitação, por estarem enquadrados na Lei 10.741/2003.

 

Foto: Reprodução / Ticketmaster

 

ACESSIBILIDADE NO TCA

O Complexo do Teatro Castro Alves (TCA) se apresenta como um espaço que busca proporcionar uma experiência inclusiva e acessível para todos os seus visitantes.

No site do TCA, na aba de acessibilidade, é informado que o espaço dispõe de rampas, elevadores e plataformas elevadas na arquibancada, especialmente criadas para dar melhor visão e conforto aos cadeirantes. 

É informado ainda que durante as obras do Novo TCA, o acesso à Concha Acústica para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida pode ser feito com apoio de um veículo adaptado. A entrada deve ser realizada pelo portão do Campo Grande.

Para ter acesso ao serviço, é necessário solicitar o atendimento à equipe de segurança. O TCA garante transporte gratuito, confortável e seguro.

POLÊMICA COM RECOMENDAÇÃO PARA SHOW

Em 2025, a apresentação da artista na capital baiana gerou polêmica pelo valor da entrada e por uma determinação feita pela plataforma da Ticketmaster ao anunciar o show, informando ao público que a apresentação da veterana deveria ser assistida em pé.

O tópico é uma questão antiga enfrentada pelo Teatro Castro Alves, que em 2017, chegou a se reunir para deliberar a situação do "senta e levanta" após conflitos em algumas apresentações. 

Na época, ficou definido um aumento na fiscalização do fosso do espaço, para evitar que as pessoas ficassem em pé em um local que deveria ser de livre circulação. No entanto, não houve nenhuma definição quanto ao público permanecer sentado ou em pé nos shows.

Após a repercussão negativa da determinação, a organização do show de Bethânia em Salvador modificou o alerta, afirmando que o show da Concha Acústica seria com “plateia sem assento marcado”.

A demanda da artista em Salvador foi alta e Maria Bethânia se apresentou por duas noites na capital baiana de casa cheia.