ARACI-BA: (DIREITO DE RESPOSTA] Ação do MPF contra ex-prefeito de Araci, Silva Neto, foi julgada improcedente pela Justiça Federal

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NOTA DE ESCLARECIMENTO E DIREITO DE RESPOSTA

O portal Pirôpo News vem a público corrigir e atualizar a informação divulgada anteriormente sobre a ação envolvendo o ex-prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto (Silva Neto). Diferente do constante na publicação inicial, a Justiça Federal julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em relação à Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 1006482-94.2019.4.01.3304, que tramitou na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA), esclarecemos que:

* Sentença de 1ª Instância: Em decisão proferida pelo Juiz Federal Alex Schramm de Rocha, a ação movida pelo Ministério Público Federal foi julgada IMPROCEDENTE, afastando qualquer condenação por improbidade administrativa contra o ex-gestor Antônio Carvalho da Silva Neto.

* Decisão do STJ: Recursos interpostos pelo MPF contra a decisão favorável ao ex-prefeito não foram conhecidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decisão assinada pelo Ministro Presidente Herman Benjamin (Agravo em Recurso Especial nº 3272636 - BA).

O portal Pirôpo News reafirma o seu compromisso ético com a verdade factual, a checagem rigorosa dos fatos e o respeito irrestrito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito de resposta, mantendo-se sempre aberto ao diálogo e ao esclarecimento público perante os seus leitores.