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| foto: redes sociais |
Análise técnica do Decreto nº 080/2026 revela remanejamentos expressivos que retiram recursos de reformas de postos e escolas para cobrir despesas correntes do município.
A gestão do prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso publicou o Decreto de Alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) nº 080/2026, promovendo uma movimentação orçamentária de R$ 930.000,00. Embora o valor global de acréscimos e reduções se equivalha numericamente, o exame detalhado das rubricas acende o alerta para as prioridades da administração municipal em meio às queixas da população sobre a precarização dos serviços públicos.
A maior fatia das alterações atinge o Fundo Municipal de Educação, com o remanejamento de R$ 750.000,00. No tocante às obras, a ação destinada à construção, ampliação e reforma de unidades escolares sofreu um corte direto de R$ 200.000,00 na fonte de recursos não vinculados do FUNDEB (15410). Em contrapartida, expressivos R$ 550.000,00 foram transferidos para o pagamento de pessoal e vantagens fixas do ensino fundamental e infantil utilizando verbas de Royalties do Petróleo (fonte 15730).
No Fundo Municipal de Saúde, as readequações somam R$ 180.000,00. O documento oficial aponta a redução de R$ 20.000,00 em serviços de terceiros para reformas de unidades de saúde, além do corte de R$ 50.000,00 em serviços de consultoria da gestão administrativa (fonte 15002 - recursos livres). Para compensar, foram alocados R$ 60.000,00 em materiais de consumo e R$ 70.000,00 em serviços terceirizados na saúde com recursos oriundos de Royalties.
A migração de receitas finitas de Royalties para o custeio de folha de pessoal e materiais do dia a dia exige fiscalização rigorosa, especialmente quanto ao cumprimento dos limites legais da LRF. A redução nos investimentos em reformas físicas em um momento de cobrança por melhorias estruturais coloca em debate o planejamento fiscal do município.
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