 |
| foto: redes sociais |
Resumo de aditivo contratual publicado no Diário Oficial revela que a maior parte dos recursos destinados ao sistema de travessia sai do Fundo Municipal de Saúde e de emenda parlamentar da Atenção Primária.
A Prefeitura Municipal de Nazaré oficializou a publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2024 com a empresa Internacional Travessias Salvador S.A., no valor total de R$ 249.110,90. O aditamento, assinado em 14 de agosto de 2026, tem como objeto a correção do valor contratual para o exercício corrente sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro.
A análise da dotação orçamentária constante no resumo do ato administrativo revela que a maior parte dos recursos para arcar com o aditivo do Ferry-Boat provém do Fundo Municipal de Saúde (Órgão 07.01). Ao todo, R$ 194.110,90 do montante contratado saem da pasta da Saúde, divididos entre R$ 165.000,00 oriundos de Emenda Parlamentar (Fonte 16000) voltada à Atenção Primária e R$ 29.110,90 de recursos livres da gestão de saúde. Os R$ 50.000,00 restantes pertencem à manutenção dos serviços administrativos da gestão central.
A destinação de verbas vinculadas à saúde para a contratação de serviços de transporte intermunicipal exige rigorosa fiscalização quanto à sua finalidade pública. A sociedade cobra transparência sobre a destinação efetiva dessas travessias, garantindo que os recursos priorizem a remoção de pacientes, o deslocamento de veículos da frota da saúde e o atendimento de urgências da população.
No exercício das prerrogativas asseguradas pelo Artigo 220 da Constituição Federal e pela ADPF 130 do STF, o Pirôpo News segue acompanhando a aplicação dos dinheiros públicos e prestando contas à sociedade com isenção e transparência.
Em respeito ao direito da população a serviços de saúde dignos e ao uso responsável dos recursos públicos, o Pirôpo News deixa um alerta claro às autoridades municipais:
R$ 194.110,90 retirados do Fundo Municipal de Saúde para o aditivo do Ferry-Boat têm endereço certo e obrigatório: o transporte urgente de pacientes, a remoção em ambulâncias e o suporte logístico às equipes médicas que atendem a população de Nazaré.
Em uma cidade que sofre com a carência de serviços essenciais na saúde, não se justifica o uso de verbas da Atenção Primária para subsidiar deslocamentos meramente administrativos ou vaidades de gabinetes. A imprensa livre, respaldada pelo Art. 220 da Carta Magna e pela ADPF 130 do STF, acompanhará de perto a bilhetagem e os relatórios de uso dessas travessias. O dinheiro da saúde pertence ao povo — e deve servir, prioritariamente, para salvar vidas.
