MUNIZ FERREIRA EM CONTRADIÇÃO: ENQUANTO A FOME AVANÇA, GESTÃO MUNICIPAL HOMOLOGA MAIS DE R$ 4,3 MILHÕES EM COMBUSTÍVEIS

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 A disparidade entre a realidade social do povo muniz-ferreirense e as escolhas orçamentárias da atual gestão pública ganhou contornos ainda mais graves. Após a divulgação de dados da Pesquisa do TRIA em 2025, que apontaram Muniz Ferreira em uma situação crítica de insegurança alimentar no cenário estadual, a publicação do Diário Oficial do Município trouxe um valor que acendeu o alerta máximo da fiscalização popular e da imprensa livre: R$ 4.389.520,00 destinados à aquisição de combustíveis.

O Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2026/SRP (Processo Administrativo nº 335/2026), assinado pelo prefeito Gileno Pereira dos Santos, revela cifras e volumes incompatíveis com a estrutura e o tamanho de um município de pequeno porte, cuja população é de aproximadamente 7,4 mil habitantes.

O Raio-X dos Números: Onde Está a Razoabilidade?

A análise detalhada da planilha oficial homologada para o fornecimento de combustíveis revela disparidades alarmantes:

• Volume de Combustível Contratado: A licitação prevê a aquisição de 588.000 litros de combustíveis (somando gasolina, diesel S-10, diesel S-500, álcool e Arla).

• Média Diária Incrível: Esse volume total representa um consumo estimado de cerca de 1.610 litros de combustível por dia, de segunda a domingo. Para uma frota municipal de uma cidade com menos de 8 mil moradores, tal demanda equivale a manter dezenas de veículos rodando milhares de quilômetros diariamente sem interrupção.

• Custo Per Capita Disparado: O valor global de R$ 4,38 milhões equivale a uma média de aproximadamente R$ 600,00 por morador, valor extremamente desproporcional quando comparado aos padrões orçamentários de municípios do mesmo porte.

• Preços Aposentados Acima do Mercado: Os valores unitários registrados no documento apresentam sobrepreço em relação à média praticada no Recôncavo Baiano: a Gasolina foi adjudicada por R$ 7,45/L, o Diesel S-10 por R$ 7,89/L e o Diesel S-500 por R$ 7,11/L.

O Papel da Imprensa: Dever Constitucional de Fiscalizar

O papel do jornalismo independente não é o de aplaudir discursos contratuais, mas o de fiscalizar a aplicação de cada centavo do dinheiro público. O direito de investigar, questionar e levar esses dados ao conhecimento da sociedade é assegurado pela Constituição Federal (Art. 220) e respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que veda qualquer tipo de censura e garante a plena liberdade de imprensa.

Diante do contraste de famílias em vulnerabilidade social, o investimento de mais de R$ 4,3 milhões em combustível exige explicações técnicas imediatas por parte do Poder Executivo e uma postura firme de fiscalização por parte da Câmara de Vereadores.

Questões que Exigem Respostas Imediatas:

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP): Qual é a fundamentação técnica e o quantitativo exato de veículos da frota municipal que justificam a previsão de consumo de 588 mil litros de combustível em um único ano?

2. Critério de Economicidade: Qual a justificativa para a homologação de valores unitários substancialmente superiores às médias apuradas no estado da Bahia?

3. Inversão de Prioridades: Diante dos quadros de vulnerabilidade social do município, quais valores efetivos estão sendo direcionados para o combate à fome em comparação com os contratos de apoio logístico e combustíveis?

O espaço do Pirôpo News permanece integralmente aberto para que a Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira e a Câmara de Vereadores manifestem seus esclarecimentos oficiais e apresentem os planos de controle dos gastos públicos.